Execução Fiscal 0006351-16.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPE
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.137,08
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRA TALHADA
CNPJ
10.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
JOSIAS F G DA SILVA CONFECCOES - ME
CNPJ
22.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 12:26
Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2025, 12:16
Decorrido prazo de JOSIAS F G DA SILVA CONFECCOES - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:16
Publicado Sentença (Outras) em 14/02/2025.
14/02/2025, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 01:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025, 07:47
Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2025, 07:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025, 07:47
Conclusos para julgamento
12/02/2025, 07:44
Conclusos para despacho
11/02/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:18
Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2025, 17:46
Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:45
Decorrido prazo de JOSIAS F G DA SILVA CONFECCOES - ME em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:35
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 12:26
Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2025, 12:16
Decorrido prazo de JOSIAS F G DA SILVA CONFECCOES - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:16
Publicado Sentença (Outras) em 14/02/2025.
14/02/2025, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 01:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025, 07:47
Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2025, 07:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025, 07:47
Conclusos para julgamento
12/02/2025, 07:44
Conclusos para despacho
11/02/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:18
Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2025, 17:46
Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:45
Decorrido prazo de JOSIAS F G DA SILVA CONFECCOES - ME em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
19/11/2024, 15:35
Publicado Sentença (Outras) em 14/11/2024.
19/11/2024, 15:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): JOSIAS F G DA SILVA CONFECCOES - ME S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006351-16.2023.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024, 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2024, 15:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024, 15:34
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 12:56
Processo Reativado
12/11/2024, 12:55
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 12:45
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 09:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.
09/08/2024, 12:44
Processo Reativado
09/08/2024, 12:42
Decorrido prazo de JOSIAS F G DA SILVA CONFECCOES - ME em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:02
Juntada de Petição de diligência
11/05/2024, 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024, 00:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 10/05/2024 09:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.
10/05/2024, 09:30
Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2024, 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024, 07:58
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 14:05
Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2024, 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/03/2024, 14:05
Conclusos para decisão
15/03/2024, 12:00
Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
15/03/2024, 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024, 12:00
Expedição de citação (outros).
15/03/2024, 12:00
Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2024, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 14:01
Conclusos para decisão
26/02/2024, 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024, 12:16
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada vindo do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada
26/02/2024, 12:16
Dados do processo retificados
26/02/2024, 12:07
Alterado o assunto processual
26/02/2024, 12:06
Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/02/2024, 12:06
Processo enviado para retificação de dados
26/02/2024, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024, 09:04
Conclusos para decisão
22/02/2024, 12:11
Mandado devolvido ratificada a liminar
08/01/2024, 13:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
08/01/2024, 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024, 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024, 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024, 07:59
Expedição de citação (outros).
05/01/2024, 13:25
Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
05/01/2024, 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024, 13:25
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 09:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.
05/01/2024, 13:05
Determinada a citação de JOSIAS F G DA SILVA CONFECCOES - ME - CNPJ: 22.927.604/0001-10 (RECLAMADO(A))
22/12/2023, 14:06
Conclusos para decisão
21/12/2023, 20:54
Distribuído por sorteio
01/11/2023, 11:12
Documentos
SENTENÇA
•
12/02/2025, 07:47
SENTENÇA
•
12/02/2025, 07:47
SENTENÇA
•
12/11/2024, 15:34
SENTENÇA
•
12/11/2024, 15:34
DECISÃO
•
15/03/2024, 14:05
DECISÃO
•
15/03/2024, 14:05
DESPACHO
•
27/02/2024, 14:01
DESPACHO
•
24/02/2024, 09:04
DECISÃO
•
22/12/2023, 14:06