Acordo de Não Persecução Penal 0012018-75.2018.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

RECIFE (IPSEP) - DELEGACIA DE POLICIA DA 9 CIRCUNSCRICAO - DP 9 CIRC.

Autor

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

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Central de Ajuda

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE NIRES DOS SANTOS

OAB/PE 52594·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS

OAB/PE 32753·CPF·Representa: Réu

LARA BEZERRA DE MENEZES LUCENA

OAB/PE 52903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

RECIFE (IPSEP) - DELEGACIA DE POLICIA DA 9 CIRCUNSCRICAO - DP 9 CIRC.

Autor

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

BV COLCHOES COMERCIO LTDA

Terceiro

MARISTELA FERREIRA DA SILVA

Reu

MARISTELA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FILLIPE DESCHAMPS MAIA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BV COLCHOES COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LOJA ORTOBOM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:32

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:25

Processo Desarquivado

24/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital - Cautelares em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 15:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

30/01/2025, 13:48

Todas as movimentações(67)

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:32

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:25

Processo Desarquivado

24/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 13:48

Despacho

•11/10/2024, 14:26

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legal

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Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital - Cautelares em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 15:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

30/01/2025, 13:48

Homologado ANPP

30/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANDREA CALADO DA CRUZ em/para 30/01/2025 13:38, 12ª Vara Criminal da Capital.

30/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de 42º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALINE NIRES DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

19/11/2024, 15:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

19/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 19:49

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 12ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0012018-75.2018.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): RECIFE (IPSEP) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 9ª CIRC., 42º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): MARISTELA FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Designação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada a defesa: Dra. Caroline do Rêgo Barros | OAB/PE 32.753 e Dra. Aline Nires | OAB/PE 52.594: Tipo: de Conciliação Sala: SALA A (12VCrimC) Data: 30/01/2025 Hora: 11:30 RAFAELA OLIVEIRA DE CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021)

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 16:26

Expedição de mandado (outros).

12/11/2024, 16:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/11/2024, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 11:30, 12ª Vara Criminal da Capital.

20/10/2024, 10:55

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

01/10/2024, 21:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2024, 21:03

Alterada a parte

17/09/2024, 20:54

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 19:48

Juntada de Petição de resposta preliminar

05/08/2024, 06:28

Dados do processo retificados

26/01/2024, 14:43

Alterada a parte

26/01/2024, 14:43

Alterada a parte

26/01/2024, 14:40

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 14:37

Alterada a parte

26/01/2024, 14:36

Alterada a parte

26/01/2024, 14:31

Processo enviado para retificação de dados

26/01/2024, 14:11

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2023, 14:29

Juntada de decisão

10/11/2023, 19:29

Juntada de certidão (outras)

10/11/2023, 19:29

Juntada de despacho

10/11/2023, 19:29

Juntada de manifestação (outras)

10/11/2023, 19:29

Juntada de certidão (outras)

10/11/2023, 19:28

Juntada de citação (outros)

10/11/2023, 19:28

Juntada de despacho

10/11/2023, 19:28

Juntada de manifestação (outras)

10/11/2023, 19:28

Juntada de inquérito policial

10/11/2023, 19:28

Juntada de manifestação (outras)

10/11/2023, 19:28

Juntada de denúncia (outras)

10/11/2023, 19:28

Juntada de documentos diversos

10/11/2023, 19:28

Despacho

•11/09/2024, 14:45

Decisão

•10/11/2023, 19:29

Despacho

•10/11/2023, 19:29

Despacho

•10/11/2023, 19:28