Execução de Título Extrajudicial 0016034-07.2022.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 763.347,21

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

TERRENO DE PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 23:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 23:28

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:34

Despacho

•10/08/2025, 11:48

23/04/2026, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 23:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 18:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 05:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

25/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): TERRENO DE PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 178582452, conforme transcrito abaixo: "Indefiro o pedido de penhora do maquinário indicado na certidão judicial ID 159036033, tendo em vista que, conforme consta da própria certidão, os bens foram destinados para abatimento da dívida daquele processo (NPU 0037720-61.2023.8.17.2001), o qual trata de contrato diferente do executado nesta lide. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0016034-07.2022.8.17.2370 trata-se de patrimônio já assegurado para pagamento de outra obrigação, de modo que não pode ser penhorado nesta causa. Além disso, não foi comprovado o pertencimento dos bens à empresa executada nesta demanda (TERRENO DE PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), vez que não houve prova de que essa pessoa jurídica seria vinculada à parte executada naquela outra lide (AUTOPOSTO DE COMBUSTIVEL MASP BRENNAND LTDA). No mais, dando continuidade ao feito, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, o que faço com lastro nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, bem como por entender que a penhora em dinheiro atende ao princípio da menor onerosidade (art. 805, CPC).[...]" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 12 de novembro de 2024. JOSILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO MENDES Diretoria Reg. da Zona da Mata

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/01/2024, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de providência

24/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de providência

24/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de providência

24/08/2023, 18:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 07:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 09:12

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

01/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

01/03/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 09:41

Expedição de intimação.

19/01/2023, 07:26

Expedição de mandado\mandado (outros).

19/01/2023, 07:25

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

19/01/2023, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 07:25

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:25

Não Concedida a Medida Liminar

05/01/2023, 10:49

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/12/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:28

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 13:56

Despacho

•07/04/2025, 17:52

Despacho

•11/02/2025, 09:48

Despacho

•11/02/2025, 09:47

Decisão

•14/08/2024, 18:35

Despacho

•05/12/2023, 11:07

Despacho

•21/08/2023, 07:39

Decisão

•05/01/2023, 10:49

Despacho

•28/11/2022, 09:28