Execução de Título Extrajudicial 0000446-02.2016.8.17.0290 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000446-02.2016.8.17.0290 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): FRANCISCO AVELAR DE SOUZA LEITE SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000446-02.2016.8.17.0290 Trata-se de Ação Execução proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Francisco Avelar de Souza Leite. A parte executada foi citada, mas não se manifestou nos autos. A parte exequente requereu a extinção do processo, alegando que houve a renegociação do débito, conforme peça de ID 175615945. É o breve relatório. Decido. A petição de ID 175615945 encarta verdadeiro pedido de extinção do processo, por desistência. Embora alegue que houve uma renegociação, sequer juntou aos autos algum documento, o que impede a análise da perda superveniente do interesse processual, bem como a condenação nos ônus sucumbenciais, com base no princípio da causalidade. A parte executada não chegou a se manifestar nos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, como requerido pela parte exequente. Ressalto que constitui ônus do credor comunicar a eventual exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes. Defiro o pedido de devolução do contrato de financiamento/título, conforme requerido pela parte exequente. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

14/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 02/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos (outros)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELAR DE SOUZA LEITE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 10/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(66)