Execução de Título Extrajudicial 0000753-92.2022.8.17.3410 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000753-92.2022.8.17.3410 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL JUSTINO LTDA EXECUTADO(A): SUPERMERCADO KIPRECO SURUBIM LTDA, FREDERICO GONCALVES DE BRITO, FATIMA FABRICIO DE BRITO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - exequente Por ordem do Exmo. Dr. Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173377730, conforme segue transcrito abaixo: "(...)Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 122064900, nos quais o embargante sustenta, em síntese, que incorreu o decisum em omissão, eis que, não houve apreciação do pedido de aditamento da inicial formulado na petição de ID 120259078, no tocante a inclusão da outra sócia da empresa executada no pólo passivo, FÁTIMA FABRÍCIO DE BRITO, para fins de desconsideração da personalidade jurídica. Vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório. DECIDO. Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a analisá-los. Como se sabe, os embargos de declaração visam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). In casu, verifico que assiste razão ao embargante. De fato, a decisão não se reportou à petição de ID 120259078, deixando de apreciar o pedido de emenda à inicial, a qual foi apresentada antes da petição de ID 113397282, a qual recepciono como exceção de pré-executividade. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000753-92.2022.8.17.3410 Ante o exposto, diante do vício apontado, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, a fim de retificar a decisão vergastada, acrescentando a seguinte redação: “Defiro o aditamento à inicial requerido no ID 120259078. Inclua-se no pólo passivo a sócia FÁTIMA FABRÍCIO DE BRITO. Cite-se.”. Permanecem inalteradas as demais disposições. Esta decisão integra e complementa a decisão de ID 122064900, com as modificações supramencionadas, para todos os efeitos legais. No momento do cumprimento da ordem de bloqueio fica autorizada a busca de ativos no SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias. Após o trânsito em julgado e observados os trâmites para pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. (...)" SURUBIM, 12 de novembro de 2024. JOSE ORIVAL DE FIGUEIROA Diretoria Regional do Agreste

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL JUSTINO LTDA EXECUTADO(A): SUPERMERCADO KIPRECO SURUBIM LTDA, FREDERICO GONCALVES DE BRITO, FATIMA FABRICIO DE BRITO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - executado Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173377730, conforme segue transcrito abaixo: "(...)Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 122064900, nos quais o embargante sustenta, em síntese, que incorreu o decisum em omissão, eis que, não houve apreciação do pedido de aditamento da inicial formulado na petição de ID 120259078, no tocante a inclusão da outra sócia da empresa executada no pólo passivo, FÁTIMA FABRÍCIO DE BRITO, para fins de desconsideração da personalidade jurídica. Vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório. DECIDO. Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a analisá-los. Como se sabe, os embargos de declaração visam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). In casu, verifico que assiste razão ao embargante. De fato, a decisão não se reportou à petição de ID 120259078, deixando de apreciar o pedido de emenda à inicial, a qual foi apresentada antes da petição de ID 113397282, a qual recepciono como exceção de pré-executividade. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000753-92.2022.8.17.3410 Ante o exposto, diante do vício apontado, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, a fim de retificar a decisão vergastada, acrescentando a seguinte redação: “Defiro o aditamento à inicial requerido no ID 120259078. Inclua-se no pólo passivo a sócia FÁTIMA FABRÍCIO DE BRITO. Cite-se.”. Permanecem inalteradas as demais disposições. Esta decisão integra e complementa a decisão de ID 122064900, com as modificações supramencionadas, para todos os efeitos legais. No momento do cumprimento da ordem de bloqueio fica autorizada a busca de ativos no SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias. Após o trânsito em julgado e observados os trâmites para pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. (...)" SURUBIM, 12 de novembro de 2024. JOSE ORIVAL DE FIGUEIROA Diretoria Regional do Agreste

13/11/2024, 00:00

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Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE em 05/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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