Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000703-89.2024.8.17.2830 - TJPE | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.234,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de João Alfredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única da Comarca de João Alfredo

Partes do Processo

ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LAN AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLLINES GROUP S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LAN AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:15

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 09:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 13:10

Sentença (Outras)

•08/07/2025, 18:02

14/03/2026, 03:15

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 09:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/09/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

12/09/2025, 07:09

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:20

Audiência de instrução realizada conduzida por HAILTON GONCALVES DA SILVA em/para 22/04/2025 13:11, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

22/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 20:06

Decorrido prazo de ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 12:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

05/02/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

05/02/2025, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 09:15

Expedição de mandado (outros).

31/01/2025, 12:39

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

31/01/2025, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 12:39

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 09:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

31/01/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LAN AIRLINES S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de João Alfredo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188132874, conforme segue transcrito abaixo: "Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre eventual interesse de produção de provas em audiência ou mesmo qualquer outra prova." JOÃO ALFREDO, 13 de novembro de 2024. MARCOS ANDRE DE SOUSA BRANCO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 Vara Única da Comarca de João Alfredo Processo nº 0000703-89.2024.8.17.2830 AUTOR(A): ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 06:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 06:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 10:51

Expedição de mandado (outros).

30/10/2024, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

30/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de réplica

28/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 19:54

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 05:52

Expedição de citação (outros).

19/08/2024, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 08:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 10:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

19/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:32

Conclusos para decisão

12/08/2024, 22:21

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 22:21

Despacho

•30/01/2025, 10:25

Despacho

•12/11/2024, 13:15

Despacho

•13/08/2024, 10:32