Execução de Título Extrajudicial 0063398-75.1997.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0063398-75.1997.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO(A): ANA REGIA ARAUJO DE ANDRADE CERQUINHO, JACQUES FENELON DE ARAUJO DUARTE NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __187658864 ___, conforme segue transcrito abaixo: " SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO, nova denominação de BANCO BANORTE S.A, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face ANA REGIA ARAUJO DE ANDRADE, igualmente qualificada. No curso do processo as partes realizaram acordo extrajudicial, no qual convencionaram o pagamento parcelado com a quitação integral da dívida, requerendo a suspensão do feito até a quitação do acordo com a homologação, apenas, após comunicação da quitação, conforme de id. 182567197, com extinção do processo com resolução do mérito. Ato contínuo, o exequente peticionou informando o cumprimento da obrigação e requerendo a homologação do acordo. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A presente lide gravita em torno de direitos exclusivamente patrimoniais, portanto disponíveis e passíveis de transação ou desistência. A parte exequente encontra-se representada por advogado habilitado com poderes para transigir. Ademais, as partes assinaram o acordo digitalmente por meio de plataforma certificadora de assinaturas digitais. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063398-75.1997.8.17.0001 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes por meio do documento de id. 182567197, para que produza os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO o presente feito na forma da alínea b, inciso III, do artigo, 487 do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores retidos na conta do juízo, no montante de R$ 6.740,04 (seis mil setecentos e quarenta reais e quatro centavos), com as devidas atualizações e correções monetárias, sendo o percentual de 90% (noventa por cento) em favor da exequente e 10% (dez por cento) em favor do seu patrono – conforme cláusula 5 do termo de acordo. Sem custas finais/remanescentes ao teor do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Sem honorários sucumbenciais. Diante da renúncia mútua ao prazo recursal, após a intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente os autos. P.I." RECIFE, 13 de novembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA REGIA ARAUJO DE ANDRADE CERQUINHO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA REGIA ARAUJO DE ANDRADE CERQUINHO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 10/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(29)