Execução Fiscal 0000041-74.1985.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/1985

Valor da Causa

R$ 106.317,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

INSTITUTO DE ADM. FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL- IAPAS

Autor

INSTITUTO DE APOIO A PARCERIAS E ACAO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZULEIDE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/PE 11731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

INSTITUTO DE ADM. FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL- IAPAS

Autor

INSTITUTO DE APOIO A PARCERIAS E ACAO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

CERAMICA GRAVATA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/04/2025, 08:56

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 20:00

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 07:56

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 07:56

10/04/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/04/2025, 08:56

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 20:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2025, 19:58

Decorrido prazo de CERAMICA GRAVATA SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 15:41

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CERAMICA GRAVATA SA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0000041-74.1985.8.17.0670 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que a parte exequente, no curso do processo, requereu a extinção do processo, alegando que os créditos foram regularizados - ID 182156435. É o que importa relatar. DECIDO. Cuida-se de execução fiscal em que a parte exequente, no curso do processo, requereu a extinção do processo em razão da regularização da dívida ativa. Desse modo, reconheço a superveniente perda do interesse de agir. ANTE O EXPOSTO e, considerando tudo o mais que dos autos consta, extingo a presente execução, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, para que produza seus legais efeitos. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, as formalidades legais e providências necessárias, arquive-se. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito jjcr

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 07:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/11/2024, 07:56

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:13

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de CERAMICA GRAVATA SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:36

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 11:40

Dados do processo retificados

12/08/2024, 11:29

Alterada a parte

12/08/2024, 11:18

Alterado o assunto processual

12/08/2024, 11:13

Processo enviado para retificação de dados

12/08/2024, 11:04

Dados do processo retificados

12/08/2024, 11:03

Alterada a parte

10/07/2024, 09:13

Processo enviado para retificação de dados

10/07/2024, 08:57

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2024, 07:21

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:54

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:54

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:54

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:54

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:54

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:53

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de guia de depósito judicial

20/02/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de porte de remessa e retorno

20/02/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:53

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:52

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:52

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

20/02/2024, 14:52

Juntada de mandado (outros)

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:51

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:51

Juntada de laudo (outros)

20/02/2024, 14:51

Juntada de mandado (outros)

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de termo

20/02/2024, 14:51

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de termo

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:51

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:51

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:50

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

20/02/2024, 14:50

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

20/02/2024, 14:50

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 14:50