Procedimento Comum Cível 0090025-85.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 151.117,29

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PAULO ROBERIO RAFAEL MARQUES

CPF

Autor

QUITERIA CABRAL DA FONSECA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA

OAB/PE 50922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

PAULO ROBERIO RAFAEL MARQUES

CPF

Autor

QUITERIA CABRAL DA FONSECA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2026, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2026, 21:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de contestação

16/03/2026, 10:14

Expedição de citação (outros).

11/03/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 09:33

Expedição de mandado (outros).

09/09/2025, 12:34

Mandado enviado para a cemando: (Bom Conselho Cemando)

09/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(41)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2026, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2026, 21:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 21:52

Despacho

•03/02/2026, 11:56

16/03/2026, 10:14

Expedição de citação (outros).

11/03/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 09:33

Expedição de mandado (outros).

09/09/2025, 12:34

Mandado enviado para a cemando: (Bom Conselho Cemando)

09/09/2025, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 04:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 21:19

Alterada a parte

16/06/2025, 21:19

Transitado em Julgado em 22/04/2025

16/06/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 17:05

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

05/04/2025, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

05/04/2025, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERIO RAFAEL MARQUES - CPF: 509.367.434-68 (AUTOR(A)).

11/03/2025, 10:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/03/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERIO RAFAEL MARQUES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de QUITERIA CABRAL DA FONSECA SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179190366, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em relação ao autor Paulo Roberio Rafael Marques, fale sobre a possível ocorrência de litispendência com o processo nº 0000525-65.2024.8.17.2370. Prazo: 05 (cinco) dias. Após certificado, à conclusão. Cumpra-se. RECIFE, 16 de agosto de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 13 de novembro de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0090025-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO ROBERIO RAFAEL MARQUES, QUITERIA CABRAL DA FONSECA SOARES

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 20:23

Conclusos para decisão

14/08/2024, 20:23

Despacho

•02/09/2025, 04:26

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 10:48

Despacho

•16/08/2024, 13:06