Procedimento Comum Cível 0001447-59.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 23.912,18

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SUPERMERCADO D'LAR LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SILVA

OAB/PE 33985·CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA

OAB/PE 63929·CPF·Representa: Autor

TAMIRES ANDRADE SOUZA

OAB/PE 41751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SUPERMERCADO D'LAR LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 04/12/2025

07/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO D'LAR LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 09:53

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/08/2025, 12:50

Conclusos cancelado pelo usuário

06/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADO D'LAR LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 04/12/2025

07/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO D'LAR LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 15:19

Despacho

•14/08/2024, 13:49

21/10/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 09:53

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/08/2025, 12:50

Conclusos cancelado pelo usuário

06/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADO D'LAR LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 16:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178923870, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHODefiro o pedido id n. 177147005. Anotações necessárias no PJe.O réu, intimado, não informou a este Juízo, no prazo de 15 dias, o resultado do processo administrativo interposto pelo autor em relação ao caso em debate.Destarte, nada mais a fazer, voltem os autos conclusos para sentença. RECIFE, 14 de agosto de 2024] " RECIFE, 13 de novembro de 2024. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0001447-59.2018.8.17.2001 AUTOR(A): SUPERMERCADO D'LAR LTDA

14/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 09:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2024, 07:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 19:31

Juntada de Petição de certidão

29/04/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição

03/12/2021, 12:07

Expedição de intimação.

25/11/2021, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:53

Expedição de intimação.

07/04/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:58

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 09:35

Expedição de intimação.

11/07/2018, 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2018, 15:18

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2018, 10:51

Juntada de Petição de contestação

02/04/2018, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 17:30

Expedição de intimação.

12/03/2018, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 16:04

Conclusos para decisão

08/03/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 16:18

Expedição de intimação.

07/02/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 16:31

Conclusos para decisão

11/01/2018, 18:22

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 18:22

Decisão

•20/02/2024, 11:06

Despacho

•17/11/2021, 10:37

Despacho

•07/04/2020, 14:58

Despacho

•03/07/2018, 15:18

Despacho

•09/03/2018, 16:04

Despacho

•06/02/2018, 16:01