Apelação / Remessa Necessária 0001949-63.2023.8.17.3410 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.155,20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARLUCE MARIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SURUBIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SURUBIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CAVALCANTI DA COSTA

OAB/PE 41702·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES PIMENTEL

OAB/PE 30989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES PIMENTEL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARLUCE MARIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 13:51

Expedição de intimação (outros).

03/10/2025, 13:51

Conhecido o recurso de MARLUCE MARIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE - CPF: 463.257.434-15 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/10/2025, 16:05

Sentença (Outras)

•09/01/2025, 10:36

28/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES PIMENTEL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARLUCE MARIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 13:51

Expedição de intimação (outros).

03/10/2025, 13:51

Conhecido o recurso de MARLUCE MARIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE - CPF: 463.257.434-15 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/10/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Recebidos os autos

15/02/2025, 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal

15/02/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 16:13

Outros Documentos

•09/01/2025, 10:36

Decisão

•23/10/2024, 13:13

Despacho

•12/12/2023, 08:39

Despacho

•23/11/2023, 13:39

Decisão

•15/06/2023, 16:38