Execução Fiscal 0000127-23.1996.8.17.0100 - TJPE

Execução Fiscal 0000127-23.1996.8.17.0100 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000127-23.1996.8.17.0100 Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA, em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à petição inicial. Despacho de Citação em 11/07/1996 id 90696079 - Pág. 3; Mandado de Citação em 02/05/1997 id 90696079 - Pág. 12; Mandado devolvido sem cumprimento 20/08/1997 id 90696079 - Pág. 13; Em 21/08/1997 concluso e despachado id 90697832 - Pág. 1; Em 17/09/1997 expedida CP de citação para fazenda informando a nova tentativa de citação; Em 26/03/1999 devolvido mandado de citação e penhora sem cumprimento id 90697832 - Pág. 10-11; Em 14/04/1999 processo concluso, em 16/04/1999 despachado -vista a fazenda id em 10/05/1999 manifestação da fazenda requerendo citação por edital id 90697834 - Pág. 1; Em 19/06/2000 determinada a citação por edital id. 90697834 - Pág. 8; Em 13/07/2000 expedição de edital id. 90697834 - Pág. 10 – certificado a publicação e inercia do executado em 12/09/2000, na mesma data despacho de vistas id 90697834 - Pág. 11; Vistas em 15/09/200 id. 90697834 - Pág. 11; Em 01/02/2001 petição requerendo apensamento de outro execução de nª 497-b/96, e em 05/03/2001 despacho deferindo o pedido - id. 90697834 - Pág. 12; Em 07/05/2002 foi devolvida a CP id 90697837 - Pág. 1-22 cumprida conforme certidão, certificando o arresto do imóvel de propriedade da executada, e não cumprimento da citação - no id 90697837 - Pág. 17-19 Em 07/05/2002 conclusão e despacho para vistas da fazenda id 90697838 - Pág. 1; Em 11/07/2002 novo pedido de citação por edital, e em caso de não pagamento requereu a conversão de arresto em penhora 90697838 - Pág. 3; EM 28/08/2002 conclusão id 90697838 - Pág. 5; 09/08/2002 despacho determinando a citação por edital 90697838 - Pág. 5; 18/09/2003 certidão de publicação do edital id 90697838 - Pág. 7; 02/08/2006 juntada de petição de id 90697838 - Pág. 9 requerendo a reunião das ações 474-b/96 510-b/96 e 497-b/96 e avaliação do imóvel penhorado fl.35/37. 02/06/2006 conclusão e despacho determinando o cumprimento do despacho da execução 96.126-6 apensado de id 90697838 - Pág. 11; 07/07/2006 juntada de petição da fazenda, requerendo anotação do crédito das execuções 247.1996.000126-6 e 247.1996.000128-2 em um processo trabalhista -id 90697838 - Pág. 12-13; Em 10/07/2006 despacho atendendo ao requerimento -id 90697838 - Pág. 15; Em 07/05/207 despacho foi cumprido expedição de oficio id 90697838 - Pág. 17; Em 30/04/2013 novo despacho mandando cumprir o despacho de id m. 90697838 - Pág. 15; 26/11/2018 despacho intimar exequente manifestar sobre prescrição intercorrente id 90697839 - Pág. 1; Remessa em 29/09/2019 id 90697839 - Pág. 2; Em 11/03/2019 Petição da fazenda requerendo prosseguimento do feito id 90697839 - Pág. 3; Em 11/03/19 conclusão; Em 02/05/2019 sentença de prescrição id 90697840 - Pág. 1-2; Vista 10/05/2019 e remessa em 04/06/2019 id. 90697840 - Pág. 4; Em i01/03/19 sentença de ED id 90697846 - Pág. 2; Em 17/10/2019 Houve apelação; Em 13/12/19 decisão terminativa anulando a sentença id 90697847 - Págs. 11-14, com trânsito em 12/03/2020 (id 90697847 - Pág. 16); Em 27/08/2002 autos conclusos id 90697847 - Pág. 19; Em 28/08/2019 despacho vistas a fazenda id 90697858 - Pág. 1; Em 15/10/2020 vistas e remessa em 20/10/2020 id 90697858 - Pág. 2; Em 29/12/20 petição da exequente requerendo bloqueio via bacenjud -id 90697858 - Pág. 3; Em 03/02/2021 despacho para bloqueio sisbajud, não realizado -id 90697852 - Pág. 1; Em 15/10/2021 autos migrados id 90697861 - Pág. 1 e expedição de certidão apensando os 0000070-05.1996.8.17.0100; 0000126-38.1996.8.17.0100; 0000128-08.1996.8.17.0100, todos importados e migrados; Em 10/05/2022 nomeado o curador especial à Executada revel id 105048696; Em 13/09/22 petição do curador contestação por negativa geral id 114796653; Em 15/12/2022 despacho intimando a exequente id 121873131; 21/03/2023 certidão de inercia da fazenda id 128577181; 31/07/2023 novo despacho para intimação da fazenda, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito id 139615334; Em 22/11/2023 manifestação da fazenda requerendo novo bloqueio id m. 152793343; Em 23/11/2023 conclusão; Em 04/12/2023 despacho determinando bloqueio sisbajud e pesq renajud id 154175708 - Pág. 1-2, com resultados negativos; Em 24/04/2023 intimação dos resultados negativos id168468133; Em 08/05/2024 petição da fazenda requerendo indisponibilidade de bens em nome do Executado, via CNIB; pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do dito sistema SNIPER; e a inclusão no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. Id 169904495; Em 20/08/2024 despacho para se manifestar sobre prescrição intercorrente de seu crédito id 179513564; Em 02/09/2024 petição da exequente alegando inocorrência de prescrição id 180912593; É o que importa relatar. Fundamento e decido. Analisandos autos verifica-se não ter ocorrido a prescrição intercorrente visto que, a presente execução foi suspensa em 24/04/2023, em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis da devedora, conforme se vê no ID 68468133 prolatado em tal data. Sendo assim, a partir de então iniciou-se o prazo de suspensão dos autos (que durou um ano), ou seja, até 24/04/2024, e, em seguida, iniciou-se o prazo prescricional intercorrente. Sendo assim, determino: 1. a indisponibilidade de bens em nome do Executado, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB; 2. a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do dito sistema SNIPER; 3. a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Intime-se. ABREU E LIMA, 13 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000127-23.1996.8.17.0100 Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Pernambuco em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA, em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à petição inicial. Despacho de Citação em 11/07/1996 id 90696079 - Pág. 3; Mandado de Citação em 02/05/1997 id 90696079 - Pág. 12; Mandado devolvido sem cumprimento 20/08/1997 id 90696079 - Pág. 13; Em 21/08/1997 concluso e despachado id 90697832 - Pág. 1; Em 17/09/1997 expedida CP de citação para fazenda informando a nova tentativa de citação; Em 26/03/1999 devolvido mandado de citação e penhora sem cumprimento id 90697832 - Pág. 10-11; Em 14/04/1999 processo concluso, em 16/04/1999 despachado -vista a fazenda id em 10/05/1999 manifestação da fazenda requerendo citação por edital id 90697834 - Pág. 1; Em 19/06/2000 determinada a citação por edital id. 90697834 - Pág. 8; Em 13/07/2000 expedição de edital id. 90697834 - Pág. 10 – certificado a publicação e inercia do executado em 12/09/2000, na mesma data despacho de vistas id 90697834 - Pág. 11; Vistas em 15/09/200 id. 90697834 - Pág. 11; Em 01/02/2001 petição requerendo apensamento de outro execução de nª 497-b/96, e em 05/03/2001 despacho deferindo o pedido - id. 90697834 - Pág. 12; Em 07/05/2002 foi devolvida a CP id 90697837 - Pág. 1-22 cumprida conforme certidão, certificando o arresto do imóvel de propriedade da executada, e não cumprimento da citação - no id 90697837 - Pág. 17-19 Em 07/05/2002 conclusão e despacho para vistas da fazenda id 90697838 - Pág. 1; Em 11/07/2002 novo pedido de citação por edital, e em caso de não pagamento requereu a conversão de arresto em penhora 90697838 - Pág. 3; EM 28/08/2002 conclusão id 90697838 - Pág. 5; 09/08/2002 despacho determinando a citação por edital 90697838 - Pág. 5; 18/09/2003 certidão de publicação do edital id 90697838 - Pág. 7; 02/08/2006 juntada de petição de id 90697838 - Pág. 9 requerendo a reunião das ações 474-b/96 510-b/96 e 497-b/96 e avaliação do imóvel penhorado fl.35/37. 02/06/2006 conclusão e despacho determinando o cumprimento do despacho da execução 96.126-6 apensado de id 90697838 - Pág. 11; 07/07/2006 juntada de petição da fazenda, requerendo anotação do crédito das execuções 247.1996.000126-6 e 247.1996.000128-2 em um processo trabalhista -id 90697838 - Pág. 12-13; Em 10/07/2006 despacho atendendo ao requerimento -id 90697838 - Pág. 15; Em 07/05/207 despacho foi cumprido expedição de oficio id 90697838 - Pág. 17; Em 30/04/2013 novo despacho mandando cumprir o despacho de id m. 90697838 - Pág. 15; 26/11/2018 despacho intimar exequente manifestar sobre prescrição intercorrente id 90697839 - Pág. 1; Remessa em 29/09/2019 id 90697839 - Pág. 2; Em 11/03/2019 Petição da fazenda requerendo prosseguimento do feito id 90697839 - Pág. 3; Em 11/03/19 conclusão; Em 02/05/2019 sentença de prescrição id 90697840 - Pág. 1-2; Vista 10/05/2019 e remessa em 04/06/2019 id. 90697840 - Pág. 4; Em i01/03/19 sentença de ED id 90697846 - Pág. 2; Em 17/10/2019 Houve apelação; Em 13/12/19 decisão terminativa anulando a sentença id 90697847 - Págs. 11-14, com trânsito em 12/03/2020 (id 90697847 - Pág. 16); Em 27/08/2002 autos conclusos id 90697847 - Pág. 19; Em 28/08/2019 despacho vistas a fazenda id 90697858 - Pág. 1; Em 15/10/2020 vistas e remessa em 20/10/2020 id 90697858 - Pág. 2; Em 29/12/20 petição da exequente requerendo bloqueio via bacenjud -id 90697858 - Pág. 3; Em 03/02/2021 despacho para bloqueio sisbajud, não realizado -id 90697852 - Pág. 1; Em 15/10/2021 autos migrados id 90697861 - Pág. 1 e expedição de certidão apensando os 0000070-05.1996.8.17.0100; 0000126-38.1996.8.17.0100; 0000128-08.1996.8.17.0100, todos importados e migrados; Em 10/05/2022 nomeado o curador especial à Executada revel id 105048696; Em 13/09/22 petição do curador contestação por negativa geral id 114796653; Em 15/12/2022 despacho intimando a exequente id 121873131; 21/03/2023 certidão de inercia da fazenda id 128577181; 31/07/2023 novo despacho para intimação da fazenda, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito id 139615334; Em 22/11/2023 manifestação da fazenda requerendo novo bloqueio id m. 152793343; Em 23/11/2023 conclusão; Em 04/12/2023 despacho determinando bloqueio sisbajud e pesq renajud id 154175708 - Pág. 1-2, com resultados negativos; Em 24/04/2023 intimação dos resultados negativos id168468133; Em 08/05/2024 petição da fazenda requerendo indisponibilidade de bens em nome do Executado, via CNIB; pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do dito sistema SNIPER; e a inclusão no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. Id 169904495; Em 20/08/2024 despacho para se manifestar sobre prescrição intercorrente de seu crédito id 179513564; Em 02/09/2024 petição da exequente alegando inocorrência de prescrição id 180912593; É o que importa relatar. Fundamento e decido. Analisandos autos verifica-se não ter ocorrido a prescrição intercorrente visto que, a presente execução foi suspensa em 24/04/2023, em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis da devedora, conforme se vê no ID 68468133 prolatado em tal data. Sendo assim, a partir de então iniciou-se o prazo de suspensão dos autos (que durou um ano), ou seja, até 24/04/2024, e, em seguida, iniciou-se o prazo prescricional intercorrente. Sendo assim, determino: 1. a indisponibilidade de bens em nome do Executado, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB; 2. a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do dito sistema SNIPER; 3. a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Intime-se. ABREU E LIMA, 13 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Comunicação via sistema.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 03/07/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(16)