Cumprimento de sentença 0042145-73.2014.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0042145-73.2014.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de WICON-INOX ACOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDS.LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MODA & ARTE CURSOS LIVRES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MODA & ARTE CURSOS LIVRES LTDA - ME EXECUTADO(A): WICON-INOX ACOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDS.LTDA DECISÃO Compulsando os autos, observo que a parte credora requereu o sobrestamento da execução até que a questão acerca da validade do leilão e arrematação realizado no processo 0206800-13.2001.5.09.0014 seja resolvida A Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021 (publicada no DOU de 27/08/2021) que, dentre outras providências, alterou o Código de Processo Civil, trouxe nova redação para o §4º do art. 921, do CPC, estabelecendo que: “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da PRIMEIRA TENTATIVA infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis” (...). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0042145-73.2014.8.17.8201 Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito e da prescrição pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes do art. 921, III, §1º do CPC, in verbis: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.” Decorrido o prazo supramencionado sem que sejam localizados bens penhoráveis ou encontrado o executado, arquivem-se os autos, momento em que voltará a correr o prazo prescricional (art. 921, §§2º e 4º, do CPC), podendo, entretanto, a parte credora/exequente requerer novas diligência a qualquer tempo para localizar bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). Importante esclarecer que “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”, nos termos do art. 206-A do CC/02. Da mesma forma, a SÚMULA 150, do STF, estabelece que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO

•01/11/2024, 15:39

OUTROS (DOCUMENTO)

•09/08/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MODA & ARTE CURSOS LIVRES LTDA - ME EXECUTADO(A): WICON-INOX ACOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDS.LTDA DECISÃO Compulsando os autos, observo que a parte credora requereu o sobrestamento da execução até que a questão acerca da validade do leilão e arrematação realizado no processo 0206800-13.2001.5.09.0014 seja resolvida A Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021 (publicada no DOU de 27/08/2021) que, dentre outras providências, alterou o Código de Processo Civil, trouxe nova redação para o §4º do art. 921, do CPC, estabelecendo que: “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da PRIMEIRA TENTATIVA infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis” (...). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0042145-73.2014.8.17.8201 Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito e da prescrição pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes do art. 921, III, §1º do CPC, in verbis: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.” Decorrido o prazo supramencionado sem que sejam localizados bens penhoráveis ou encontrado o executado, arquivem-se os autos, momento em que voltará a correr o prazo prescricional (art. 921, §§2º e 4º, do CPC), podendo, entretanto, a parte credora/exequente requerer novas diligência a qualquer tempo para localizar bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). Importante esclarecer que “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”, nos termos do art. 206-A do CC/02. Da mesma forma, a SÚMULA 150, do STF, estabelece que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

14/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de WICON-INOX ACOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDS.LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MODA & ARTE CURSOS LIVRES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

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