Monitória 0122391-80.2024.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de HMY DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:38

Decorrido prazo de HMY DO BRASIL LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

15/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

15/12/2024, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

14/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: DROGARIAS REDEMED AEROPORTO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189882632, conforme segue transcrito abaixo: " Rh. Compulsando os autos, observo que a parte autora, HMY do Brasil Ltda., apresentou, em data posterior, o requerimento de juntada do comprovante de pagamento das custas processuais sob os IDs 189840167 e 189840174. Contudo, tal providência não é possível, uma vez que a preclusão consumativa impede a prática de atos processuais após o momento oportuno. Conforme disposto no Código de Processo Civil, a preclusão, no caso concreto, decorre da perda do direito de manifestação no processo por inércia da parte, que, apesar de devidamente intimada para sanar a ausência de pagamento das custas processuais (ID 188172340), não o fez dentro do prazo estabelecido. Nesse contexto, incidiu o disposto no art. 290 do CPC, que prevê o cancelamento da distribuição do feito em caso de não pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, após intimação. Além disso, conforme já decidido na sentença sob ID 189416606, restou reconhecida a extinção do feito, sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, combinado com o art. 290 do CPC. Assim, eventual tentativa de suprir o vício em momento posterior não produz efeitos jurídicos, uma vez que a ordem processual deve ser respeitada para garantir a segurança e a estabilidade das relações processuais. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122391-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): HMY DO BRASIL LTDA. Ante o exposto, indefiro o pedido de juntada apresentado pela parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença ID 189416606, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife, data da validação. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito " RECIFE, 11 de dezembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DROGARIAS REDEMED AEROPORTO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189416606, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122391-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): HMY DO BRASIL LTDA. Vistos etc. HMY DO BRASIL LTDA, qualificada, ingressou em juízo, por meio de advogado, com AÇÃO MONITÓRIA em face de DROGARIAS REDEMED AEROPORTO LTDA, igualmente identificado. Despacho ID 187547668, determinando a emenda da inicial com a juntada do comprovante de pagamento de custas processuais. Decurso de prazo sem manifestação da parte autora. É o relatório, passo à decisão. No presente caso, o vício não restou suprido pela parte autora, que foi devidamente intimada para tanto, descumprindo a ordem judicial para efetuar o recolhimento das custas processuais. Incide, dessa forma, o art. 290 do CPC, que determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pelo que determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 485, IV, c/c o art. 290, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. Recife, data de validação. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito " RECIFE, 11 de dezembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:34

Conclusos 5

02/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 09:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2024, 20:09

Determinado o cancelamento da distribuição

27/11/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 08:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DROGARIAS REDEMED AEROPORTO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187547668, conforme segue transcrito abaixo: " Compulsando os autos, verifico que inexiste comprovante de pagamento das custas processuais. Desta feita, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122391-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): HMY DO BRASIL LTDA. intime-se a parte autora para que emende a inicial, com o respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC-2015). INTIME-SE Recife, Data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito" RECIFE, 12 de novembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:33

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:13

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HMY DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HMY DO BRASIL LTDA. em 21/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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