Execução de Título Extrajudicial 0052448-54.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0052448-54.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AXIAL IMPLANTES LTDA - EPP EXECUTADO(A): UNILIFE SAUDE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187213630, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052448-54.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por AXIAL IMPLANTES LTDA - EPP em desfavor de UNILIFE SAÚDE LTDA - ME, com base em duplicatas, com vencimentos em 01/10/2016 e 06/10/2016. A executada foi devidamente citada ao ID 20730418, sem penhora de bens. Ao ID 46094101, na data de 03/06/2019, o processo foi suspenso com base no art.921, III, do CPC, com o posterior arquivamento provisório. Até o presente momento a parte exequente não movimentou mais o processo, conforme se observa na certidão de ID 142555375, tendo somente acostado instrumento de substabelecimento ao ID 121048504. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc. I, da Lei n. 5.474 /1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. Considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 13 de novembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AXIAL IMPLANTES LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOMES DA CAMARA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNILIFE SAUDE LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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