Execução Fiscal 0000758-47.2018.8.17.3510 - TJPE

Execução Fiscal 0000758-47.2018.8.17.3510 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 11/12/2024

14/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): GESSO TEMOTEO LTDA - EPP SENTENÇA O ESTADO DE PERNAMBUCO, qualificado na inicial, através de procurador(a) ajuizou a presente ação de execução fiscal, sendo executado(a)(s) GESSO TEMOTEO LTDA EPP, também qualificado(a)(s) na inicial, com fundamento na certidão de dívida ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, em face do adimplemento do débito tributário, É O RELATÓRIO. DECIDO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0000758-47.2018.8.17.3510 Trata-se de execução fiscal em que a exequente pediu extinção da ação diante da quitação do débito por parte da executada. Dentre as causas de extinção da execução encontra-se o pagamento nos seguintes termos: Art. 924. Extingue-se a execução quando:...) II - a obrigação for satisfeita; (...). No caso dos autos o executado efetuou o pagamento integral da dívida exequenda, conforme restou confirmado pela exequente, portanto, deve ser extinta a presente execução com base no dispositivo legal acima transcrito. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem honorários, conforme manifestação id 142770014. Sem custas, na forma do artigo 39, caput, da Lei. 6.830/80[1]. Publique-se em síntese. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Trindade, data da assinatura. RAFAEL BURGARELLI MENDONÇA TELLES Juiz Substituto [1] Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/08/2023, 19:24

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 19:09

DESPACHO

•17/07/2020, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): GESSO TEMOTEO LTDA - EPP SENTENÇA O ESTADO DE PERNAMBUCO, qualificado na inicial, através de procurador(a) ajuizou a presente ação de execução fiscal, sendo executado(a)(s) GESSO TEMOTEO LTDA EPP, também qualificado(a)(s) na inicial, com fundamento na certidão de dívida ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, em face do adimplemento do débito tributário, É O RELATÓRIO. DECIDO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0000758-47.2018.8.17.3510 Trata-se de execução fiscal em que a exequente pediu extinção da ação diante da quitação do débito por parte da executada. Dentre as causas de extinção da execução encontra-se o pagamento nos seguintes termos: Art. 924. Extingue-se a execução quando:...) II - a obrigação for satisfeita; (...). No caso dos autos o executado efetuou o pagamento integral da dívida exequenda, conforme restou confirmado pela exequente, portanto, deve ser extinta a presente execução com base no dispositivo legal acima transcrito. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem honorários, conforme manifestação id 142770014. Sem custas, na forma do artigo 39, caput, da Lei. 6.830/80[1]. Publique-se em síntese. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Trindade, data da assinatura. RAFAEL BURGARELLI MENDONÇA TELLES Juiz Substituto [1] Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Todas as movimentações(37)