Execução de Título Extrajudicial 0052090-40.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.252,72

Órgão julgador

23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 24/01/2025

11/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:18

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALONSO JOSE TORRES DE LIMA SILVA, FABIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA EXECUTADO(A): FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. RECIFE, 11 de dezembro de 2024. STEFANIE TAVARES DO MONTE Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ALONSO JOSE TORRES DE LIMA SILVA Nome: FABIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052090-40.2021.8.17.8201

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 23:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALONSO JOSE TORRES DE LIMA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 24/01/2025

11/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:18

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALONSO JOSE TORRES DE LIMA SILVA, FABIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA EXECUTADO(A): FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. RECIFE, 11 de dezembro de 2024. STEFANIE TAVARES DO MONTE Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ALONSO JOSE TORRES DE LIMA SILVA Nome: FABIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052090-40.2021.8.17.8201

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 23:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALONSO JOSE TORRES DE LIMA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 14:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALONSO JOSE TORRES DE LIMA SILVA, FABIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA EXECUTADO(A): FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0052090-40.2021.8.17.8201 Vistos, etc... Desde o ano de 2021 persegue-se bens, já tendo sido realizadas todas as diligências possíveis por esse Juízo. Realizada nesta data tentativa via Renajud, com resultado negativo conforme print abaixo. Sendo assim, não há como prosseguir com o presente processo. Sobre o tema, colha-se o seguinte julgado: TJRS: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Cuida-se de execução de título judicial, tendo a execução restado frustrada diante da inexistência de bens passíveis de penhora. Extinção do processo, com esteio no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, que merece ser mantida, tendo em vista a inexistência de bens ou ativos financeiros que possam satisfazer o crédito do exequente, bem como ante a ausência de previsão de suspensão da execução no rito estabelecido pela Lei 9.099/95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Ademais, cumpre esclarecer que no rito do Juizado Especial Cível, em razão dos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, a natureza jurídica da extinção prevista na Lei 9.099/95, não tem a mesma natureza daquela destacada no art. 924 do CPC, uma vez que a previsão do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, possibilita a extinção para simplificar o funcionamento do juizado, mas não obsta que a ação seja desarquivada a qualquer tempo, desde que não atingida pela prescrição, no caso de localização posterior de bens. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008291072, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em: 29-05-2019). Pelo exposto, extingo a presente execução, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Em sendo interposto recurso, intime-se a parte adversa para responder e, exaurido o prazo, proceda à certificação quanto às datas de intimação da sentença, interposição do recurso, apresentação de contrarrazões, ou não, e apresentação de preparo com sua data, remetendo o processo ao Colégio Recursal independentemente de outro despacho. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALONSO JOSE TORRES DE LIMA SILVA, FABIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA EXECUTADO(A): FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0052090-40.2021.8.17.8201 Vistos, etc... Desde o ano de 2021 persegue-se bens, já tendo sido realizadas todas as diligências possíveis por esse Juízo. Realizada nesta data tentativa via Renajud, com resultado negativo conforme print abaixo. Sendo assim, não há como prosseguir com o presente processo. Sobre o tema, colha-se o seguinte julgado: TJRS: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Cuida-se de execução de título judicial, tendo a execução restado frustrada diante da inexistência de bens passíveis de penhora. Extinção do processo, com esteio no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, que merece ser mantida, tendo em vista a inexistência de bens ou ativos financeiros que possam satisfazer o crédito do exequente, bem como ante a ausência de previsão de suspensão da execução no rito estabelecido pela Lei 9.099/95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Ademais, cumpre esclarecer que no rito do Juizado Especial Cível, em razão dos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, a natureza jurídica da extinção prevista na Lei 9.099/95, não tem a mesma natureza daquela destacada no art. 924 do CPC, uma vez que a previsão do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, possibilita a extinção para simplificar o funcionamento do juizado, mas não obsta que a ação seja desarquivada a qualquer tempo, desde que não atingida pela prescrição, no caso de localização posterior de bens. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008291072, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em: 29-05-2019). Pelo exposto, extingo a presente execução, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Em sendo interposto recurso, intime-se a parte adversa para responder e, exaurido o prazo, proceda à certificação quanto às datas de intimação da sentença, interposição do recurso, apresentação de contrarrazões, ou não, e apresentação de preparo com sua data, remetendo o processo ao Colégio Recursal independentemente de outro despacho. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 12:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 15:47

Juntada de expediente

06/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:27

Juntada de expediente

12/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/09/2023, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 08:52

Expedição de mandado\mandado (outros).

21/08/2023, 18:46

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

21/08/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 05:39

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

29/03/2023, 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 07:59

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/02/2023, 15:52

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

24/02/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:30

Expedição de citação.

29/03/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:47

Expedição de citação.

12/12/2021, 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2021, 02:06

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 11:48

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 16:22

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 11:54

Despacho

•08/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:14

Despacho

•06/04/2024, 11:39

Despacho

•06/02/2024, 15:29

Despacho

•16/11/2023, 19:13

Despacho

•21/08/2023, 18:21

Despacho

•31/05/2023, 16:42

Despacho

•11/01/2023, 15:22

Despacho

•30/11/2021, 02:06

14/11/2024, 00:00

14/11/2024, 00:00