Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL 1002 ESPÓLIO -
REQUERIDO: BENEDITO FARIAS CARDOSO REPRESENTANTE: MARIO BANDEIRA GUIMARÃES NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187397587, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017474-54.2017.8.17.2001
Vistos, etc... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL 1002, qualificado nos autos e por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de BENEDITO FARIAS CARDOSO. Em síntese, alega o exequente ser credor da quantia histórica de R$ 2.663,96, proveniente de dívidas condominiais. Foi realizada a citação do Espólio do executado ao ID 25032832. Ao ID 73339100, foi lavrado termo de penhora sobre o imóvel objeto da presente demanda. Ao ID 86617436, foi recebido ofício oriundo do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE, informando que procedeu ao registro da penhora acima mencionada. Os embargos à execução vinculados ao presente processo foram julgados improcedentes (EE n° 0006944-54.2018.8.17.2001). Ao ID 171175506, o exequente informa que o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 171175510 foi integralmente cumprido pela parte executada. É o que importa relatar. DECIDO.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial regularmente distribuída, registrada e autuada, com quitação do débito. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. POSTO ISSO, considerando o adimplemento da parte devedora, declaro extinta a obrigação dos executados, nos termos do art. 924, II e art.925, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme acordo. Retifique-se o polo passivo para ESPÓLIO DE BENEDITO FARIAS CARDOSO (REPRESENTANTE: Mario Bandeira Guimarães Neto), conforme ID 102553310. Expeça-se ofício ao 1° Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE, para que proceda à retirada do registro da penhora sobre o imóvel sala comercial de nº 301, localizada no 5º pavimento do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL 1002, situado à Rua Ribeiro de Brito, nº 1002, Boa Viagem, Recife-PE, matrícula 71.078, do Livro 2 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito" RECIFE, 13 de novembro de 2024. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau