Apelação / Remessa Necessária 0003218-61.2022.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DAS DORES ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM

OAB/PE 32942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 09:08

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:04

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

03/09/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 09:08

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:04

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

03/09/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALEXANDRE DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso

04/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 09:34

Expedição de intimação (outros).

03/02/2025, 09:31

Expedição de intimação (outros).

03/02/2025, 09:31

Negado seguimento a Recurso

16/12/2024, 16:46

Negado seguimento ao recurso

16/12/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:42

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 20:55

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)

13/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de recurso

12/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2024, 12:38

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 15:16

Expedição de intimação (outros).

22/07/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/07/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:24

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/06/2024, 14:02

Expedição de intimação (outros).

30/05/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 17:14

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2024, 10:58

Expedição de intimação (outros).

14/05/2024, 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2024, 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:08

Conclusos para o Gabinete

03/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

03/07/2023, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/06/2023, 07:29

Alterada a parte

15/06/2023, 07:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/06/2023, 20:07

Conclusos para o Gabinete

06/06/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

06/06/2023, 13:34

Declarada incompetência

06/06/2023, 13:03

Conclusos para o Gabinete

13/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

13/03/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 16:46

Decisão\Acórdão

•22/07/2024, 13:58

Despacho

•30/05/2024, 17:14

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 13:36

Decisão

•14/06/2023, 20:07

Decisão

•06/06/2023, 13:03

Despacho

•07/03/2023, 09:56

Sentença (Outras)

•23/12/2022, 19:22

Despacho

•05/09/2022, 19:57

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 16:46

Decisão\Acórdão

•22/07/2024, 13:58

Despacho

•30/05/2024, 17:14

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 13:36

Decisão

•14/06/2023, 20:07

Decisão

•06/06/2023, 13:03

Despacho

•07/03/2023, 09:56

Sentença (Outras)

•23/12/2022, 19:22

Despacho

•05/09/2022, 19:57

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:42