Monitória 0024768-48.2023.8.17.2810 - TJPE

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:48

Publicado Sentença (Outras) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: POSTO BIPIRANGA LTDA, RENATA MARIA DA SILVA CONFECCOES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024768-48.2023.8.17.2810 AUTOR(A): GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes em epígrafe devidamente qualificadas nos termos da peça de ingresso. Conforme se verifica dos autos, os mandados de citação retornaram sem êxito, conforme certidão de ID 162583845 e 162635291. Devidamente intimado para se manifestar acerca dos mandados sem êxito e promover a citação da parte ré, a parte demandante se manteve inerte, conforme certidão de ID nº 181809396. Os autos vieram conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Consoante preconiza o art. 240, §2º, do NCPC, cabe a parte autora promover a citação do réu, nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, caracterizando-se como ato essencial ao desenvolvimento regular do feito. No caso em apreço, o mandado de citação encaminhada ao demandado retornou sem êxito. Posteriormente, a parte autora fora devidamente intimada para promover a citação da parte ré, contudo ficou inerte, a teor da certidão de ID 181809396. Ora, o feito tramita desde maio de 2023 e não pode permanecer em cartório eternamente sem que haja a citação do réu, pressuposto processual de seu desenvolvimento regular, impondo-se a extinção do feito, eis que a ausência da angularização do feito demonstra desinteresse na constituição regular da relação jurídica processual. Conforme explicitado, foi dado prazo para a parte demandante promover a citação do réu, mas este se manteve inerte, deixando de realizar ato que lhe compete. Portanto, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas satisfeitas, conforme certidão de ID 143038904. Sem honorários. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, remetam-se os autos imediatamente ao egrégio TJPE. Em caso de não interposição/oposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE. Jaboatão dos Guararapes (PE), datado e assinado eletronicamente. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2024, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 23:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A. em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUELENE SÁ DA SILVA ALMEIDA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: POSTO BIPIRANGA LTDA, RENATA MARIA DA SILVA CONFECCOES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA SUL ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0024768-48.2023.8.17.2810 AUTOR(A): GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: POSTO BIPIRANGA LTDA, RENATA MARIA DA SILVA CONFECCOES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA SUL ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0024768-48.2023.8.17.2810 AUTOR(A): GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A.

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 07:43

Dados do processo retificados

05/06/2024, 07:37

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2024, 07:37

Decorrido prazo de SUELENE SÁ DA SILVA ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:12

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 08:33

Expedição de mandado (outros).

26/02/2024, 19:26

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

26/02/2024, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 19:26

Expedição de mandado (outros).

26/02/2024, 19:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/02/2024, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 19:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de SUELENE SÁ DA SILVA ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 01:29

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A. em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A. em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GARANTIA MERCANTIL SECURITIZADORA S.A. em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)