Cumprimento de sentença 0005030-18.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 254.888,61

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE CARTEGYR BEZERRA

CPF

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSEFA GUEIROS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVANIA DA SILVA LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO

OAB/PE 42431·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE GOES BEZERRA ALVES

OAB/PE 24231·CPF·Representa: Autor

JOSE LIMARVILLY DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PE 35862·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PE 36880·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE ALMEIDA

OAB/PE 49044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

JOSE CARTEGYR BEZERRA

CPF

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSEFA GUEIROS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVANIA DA SILVA LEITE

CPF

Autor

SEBASTIAO CAVALCANTI BRANDAO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNAPE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes(6)

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO

OAB/PE 42431·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE GOES BEZERRA ALVES

OAB/PE 24231·CPF·Representa: Autor

JOSE LIMARVILLY DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PE 35862·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PE 36880·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE ALMEIDA

OAB/PE 49044·CPF·Representa: Autor

FABIO BESERRA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/PE 39569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAVALCANTI BRANDAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 21:04

Expedição de RPV.

12/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAVALCANTI BRANDAO em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 11:38

Decisão

•26/04/2024, 11:00

26/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 21:04

Expedição de RPV.

12/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 18:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAVALCANTI BRANDAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARTEGYR BEZERRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSEFA GUEIROS DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/07/2025, 15:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

12/07/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 06:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 06:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2025, 06:44

Expedição de RPV.

13/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAVALCANTI BRANDAO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA LEITE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSEFA GUEIROS DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARTEGYR BEZERRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 15:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 16:48

Conclusos cancelado pelo usuário

13/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:39

Conclusos 5

06/12/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 21:40

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAVALCANTI BRANDAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABIO BESERRA BARBOSA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE GOES BEZERRA ALVES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE CARTEGYR BEZERRA, JOAO BARBOSA DA SILVA, JOSEFA GUEIROS DA SILVA, MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO, SILVANIA DA SILVA LEITE, SEBASTIAO CAVALCANTI BRANDAO EXECUTADO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor dos OFÍCIOS PRECATÓRIOS Nº 003239/2024 E 003241/2024 de IDs nº 188291327 / 188291328, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). RECIFE, 13 de novembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0005030-18.2019.8.17.2001

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA LEITE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSEFA GUEIROS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE CARTEGYR BEZERRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2024, 11:00

Adesão ao Juízo 100% Digital

26/04/2024, 11:00

Outras Decisões

26/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 20:52

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

14/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/07/2023, 18:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 15:11

Expedição de .

14/06/2023, 10:10

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de requerimento

05/06/2023, 21:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE GOES BEZERRA ALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:52

Expedição de .

19/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/05/2023, 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:56

Expedição de intimação.

19/12/2022, 12:39

Expedição de intimação.

03/11/2022, 15:06

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de outros (petição)

09/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 22:20

Expedição de intimação.

27/03/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 20:57

Expedição de intimação.

11/03/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 20:12

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:27

Expedição de .

10/03/2020, 18:27

Transitado em Julgado em

09/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2020, 11:17

Expedição de intimação.

06/01/2020, 13:39

Expedição de intimação.

06/01/2020, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:35

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 02:43

Expedição de intimação.

21/03/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 20:20

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2019, 10:55

Expedição de intimação.

31/01/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 16:40

Conclusos para decisão

29/01/2019, 17:52

Distribuído por dependência

29/01/2019, 17:52

Decisão

•26/04/2024, 11:00

Despacho

•25/08/2023, 13:18

Outros Documentos

•17/07/2023, 18:49

Despacho

•06/06/2023, 14:07

Despacho

•26/05/2023, 19:44

Despacho

•28/04/2023, 10:12

Despacho

•10/04/2023, 19:15

Despacho

•10/03/2020, 20:12

Sentença (Outras)

•18/12/2019, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2019, 14:35

Despacho

•19/03/2019, 20:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2019, 10:55

Despacho

•30/01/2019, 16:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2025, 11:38

Decisão

•26/04/2024, 11:00

Decisão

•26/04/2024, 11:00

Despacho

•25/08/2023, 13:18

Outros Documentos

•17/07/2023, 18:49

Despacho

•06/06/2023, 14:07

Despacho

•26/05/2023, 19:44

Despacho

•28/04/2023, 10:12

Despacho

•10/04/2023, 19:15

Despacho

•10/03/2020, 20:12

Sentença (Outras)

•18/12/2019, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2019, 14:35

Despacho

•19/03/2019, 20:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2019, 10:55

Despacho

•30/01/2019, 16:40

Outros Documentos

•29/01/2019, 17:52

Outros Documentos

•29/01/2019, 17:52