Execução Fiscal 0000168-23.2006.8.17.0590 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2006

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Feira Nova

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM PINTO LAPA FILHO

OAB/PE 6082·CPF·Representa: Réu

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PE 27470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARIA JOSANIA FERREIRA

CPF

Reu

JAIRO CANDIDO GONZAGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 22:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de diligência

02/04/2026, 00:49

Mandado devolvido ratificada a liminar

02/04/2026, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 15:22

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 13:54

Mandado enviado para a cemando: (Feira Nova Vara Única Cemando)

20/03/2026, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 13:54

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 23:54

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 22:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de diligência

02/04/2026, 00:49

Mandado devolvido ratificada a liminar

02/04/2026, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 15:22

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 10:45

Despacho

•12/08/2025, 16:35

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 13:54

Mandado enviado para a cemando: (Feira Nova Vara Única Cemando)

20/03/2026, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 13:54

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 14:09

Expedição de mandado (outros).

14/05/2025, 09:30

Mandado enviado para a cemando: (Feira Nova Vara Única Cemando)

14/05/2025, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

22/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de joaquim pinto lapa filho em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU ESPÓLIO: JAIRO CANDIDO GONZAGA ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA JOSANIA FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Feira Nova, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do dispositivo do Ato Judicial de ID 168060018, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Em face do exposto, com fulcro no art. 1022 do CPC, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 0000168-23.2006.8.17.0590 Intime-se as partes desta decisão. Monitore-se o prazo recursal. Feira Nova/PE, data da assinatura eletrônica. MIRELA LISSA YASUTOMI Juíza Substituta" FEIRA NOVA, 13 de novembro de 2024. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Regional do Agreste

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:45

Conclusos para decisão

12/03/2024, 20:54

Conclusos para o Gabinete

12/03/2024, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/03/2024, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 11:26

Indeferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE)

27/02/2024, 10:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:19

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2024, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:32

Conclusos para o Gabinete

18/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de MARIA JOSANIA FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

04/12/2023, 05:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/11/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 10:44

Expedição de mandado (outros).

18/10/2023, 18:38

Mandado enviado para a cemando: (Feira Nova Vara Única Cemando)

18/10/2023, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:34

Conclusos para o Gabinete

10/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/06/2023, 20:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:34

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:52

Conclusos para o Gabinete

30/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:33

Conclusos para decisão

14/02/2023, 07:00

Conclusos para o Gabinete

14/02/2023, 07:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/02/2023, 18:19

Expedição de intimação.

10/02/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 06:40

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:14

Conclusos para o Gabinete

08/02/2023, 18:14

Apensado ao processo 0000211-23.2007.8.17.0590

25/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 22:20

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

23/08/2022, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 09:40

Mandado enviado para a cemando: (Feira Nova Vara Única Cemando)

16/06/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2022, 09:19

Expedição de mandado.

16/06/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 21:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 22:13

Conclusos para o Gabinete

25/10/2021, 22:13

Expedição de Certidão de migração.

25/10/2021, 22:13

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 14:39

Expedição de intimação.

13/09/2021, 13:51

Expedição de intimação.

13/09/2021, 13:51

Juntada de documentos

13/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão de migração.

11/08/2021, 14:09

Despacho

•28/03/2025, 09:18

Decisão

•21/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:46

Decisão

•27/02/2024, 10:29

Decisão

•16/02/2024, 15:11

Despacho

•14/06/2023, 08:58

Despacho

•31/05/2023, 19:34

Despacho

•01/03/2023, 10:33

Despacho

•10/02/2023, 06:40

Despacho

•05/11/2021, 21:39

Outros Documentos

•13/09/2021, 13:45