Execução de Título Extrajudicial 0000996-32.2018.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000996-32.2018.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO DOS MARES EXECUTADO(A): FLORA MARIA MENDES NASSAR DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000996-32.2018.8.17.2810 Vistos etc Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO DOS MARES em face de FLORA MARIA MENDES NASSAR pugnando pelo pagamento de taxas condominiais no importe de R$56.112,96. Citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade de ID 29677239, aduzindo ilegitimidade passiva, pois o imóvel teria sido vendido em 2017 e prescrição quinquenal. Audiência de conciliação sem êxito à fl. 2 do documento de ID 38337346. Petição da executada pugnando pelo reconhecimento de prescrição de parte da dívida cobrada, ID 44642709. Intimado a se pronunciar acerca da exceção de pré-executividade, o exequente reconheceu a prescrição das parcelas anteriores a 28/01/2013, apresentando planilha de débito no importe de R$46.967,52 (ID 46372825), e pugnando pela correção do polo passivo para constar Flora Maria Mendes Nassar, proprietária do imóvel. Na decisão de ID 52388864 foi acolhida a exceção de pré-executividade para determinar a correção do polo passivo para Flora Maria Mendes Nassar, excluindo-se Silvana e a correção do valor da causa para R$46.967,52. Por fim, determinou-se a citação da executada Flora Maria Mendes Nassar para pagar ou interpor embargos. Devidamente citada (ID 56623772), a executada não efetuou o pagamento e não interpôs embargos. Em seguida, a parte exequente postulou a pesquisa de ativos financeiros pelo Sistema Sisbajud (ID 64227039). Realizada a pesquisa por dinheiro no sistema Sisbajud foi bloqueado o montante de R$350,74 e não foi encontrado veículos no sistema Renajud (ID 73559493). Intimado, o exequente requereu que seja expedido Alvará para transferência dos valores bloqueados; a expedição do mandado de penhora do imóvel denominado ‘‘Apartamento nº 802, localizado na Rua Padre Manoel da Cunha n. 38, no bairro de Piedade, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.420-006. Atualizou o débito (ID 81272905). Foi chamado o feito à ordem para que fosse a executada intimada da penhora do dinheiro via sistema Sisbajud e determinado que o exequente anexasse certidão imobiliária do imóvel objeto do pedido de constrição (ID. 82615773). Intimado, o exequente procedeu a juntada da certidão (ID 83843799) e ocorreu a intimação da executada sem manifestação (ID 96078250). Foi determinada a penhora do imóvel descrito na certidão de ID 83843799 e efetuada a transferência do valor bloqueado on line de R$350,74 para conta judicial (ID 101492473). Expedido alvará para levantamento da quantia de R$350,74 em favor do exequente (ID 104427086). Certidão de penhora e avaliação no importe de R$300.000,00 (ID 108295250). A parte executada opôs embargos à penhora, onde, inicialmente, apresentou proposta de acordo com uma entrada de R$10.000,00, limite do seu empréstimo consignado e o saldo em parcelas de R$500,00. Pediu o abatimento do montante do débito em relação ao valor levantado pelo exequente no importe de R$350,74. Disse que os honorários não devem incidir sobre a multa nem sobre os juros. Alega excesso de penhora, considerando que o montante da dívida gira em torno dos R$46.967,52 e o imóvel penhora está avaliado em R$300.000,00 (ID 109836523). Em sua manifestação, o exequente recusou a proposta de acordo, atualizou o valor do débito para R$60.614,61, retirando os honorários sobre a multa e os juros, ou seja, incidindo apenas sobre o principal. Por fim, reiterou pelo leilão judicial do imóvel para saldar a dívida (ID 112936139). A executada efetuou o depósito judicial dos débitos de fevereiro a abril de 2013 (ID 114329460). O exequente reiterou pelo leilão judicial e que se expeça alvará de transferência em seu favor em relação ao valor depositado em ID 114329466. Despacho de ID 117320293 determinou a intimação do executado para indicar outros bens passíveis de penhora em razão da alegada onerosidade excessiva na penhora do imóvel, bem como foi determinada a intimação do exequente para juntar planilha de débitos atualizada. Intimado, o executado não se manifestou (ID 112937780). Intimado, o exequente pugnou pela designação da alienação do bem penhorado, por meio de leilão e atualizou o débito (ID 119701709). Foi nomeado leiloeiro e determinados demais atos para alienação do imóvel (ID 127742093). O leiloeiro nomeado aceitou o encargo e indicou as seguintes datas para o leilão virtual: 13/06/2023 e 20/06/2023 (ID 129847526). Manifestação da parte executada em ID 131214343. Apresentou proposta de acordo, com o pagamento de 54% do valor do débito e o restante em 6 parcelas. Requereu a suspensão dos atos executivos e a correção da planilha de débitos apresentada pelo exequente. Juntou comprovante de depósito judicial no importe de R$30.000,00 (ID 131214345). Planilha de débito apresentada pela executada em ID 131214344, no valor total de R$56.829,31. Determinou-se a intimação do exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte executada, bem como que se manifestasse sobre os alegados erros na planilha de débito. Mantida as datas do leilão (ID 132760499). Intimada, a exequente informou que os cálculos apresentados pela executada são insuficientes para quitação da dívida, pois deixou de considerar a atualização monetária; além de não abarcar o valor à título de custas processuais pagas no cartório para a penhora do imóvel com vencimento em 20/06/2022; bem como, não incluiu as taxas ordinárias e extraordinária não pagas no mês de dezembro/2022 e maio/2023. Atualizou a dívida para R$89.965,61 e requereu a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em seu favor (ID 133424064). Em seguida, a executada questionou o aumento da dívida em lapso temporal estreito, ratificou o pedido de suspensão do leilão e pugnou pelo envio dos autos ao contador judicial (ID 133961290). Decisão de ID 134862256 suspendeu o leilão do imóvel e determinou a expedição da alvará para levantamento dos valores relativos aos depósitos de ID 133325830 e 131214345, para conta bancária indicada em ID 133424064. Também foi determinada a remessa do feito ao contador judicial para certificar se os cálculos de ID 133425278 estão "de acordo com os parâmetros legais de patamares de juros e índices de correção monetária, bem como percentuais de 10% referentes a honorários advocatícios". Foi advertido que a parte deveria seguir o cumprimento da proposta de acordo, comprovando nos autos os pagamentos realizados. Em ID 135598701 o leiloeiro informou não ter havido lance no primeiro leilão e em ID 135660569 tomou ciência da decisão de suspensão do leilão. Comprovante de depósito judicial da segunda parcela em ID 135975516 e comprovante de pagamento da taxa condominial de maio de 2023 em ID 135976714. Comprovante de depósito judicial da terceira parcela em ID 138053437, da quarta em ID 140425653, da quinta em ID 145040312 e da sexta em ID 148384493. Em ID 150446724 foi determinada a intimação do exequente acerca da suposta quitação do acordo. Em ID 171494979 o contador afirmou que os dados estão em conformidade com os documentos, acostando planilha de ID 171496132, a qual informa valor em aberto de R$24.315,91 em maio de 2024. Em petição de ID 171803228 o condomínio informou dados para transferência do valor depositado e requereu intimação do executado para pagamento da dívida residual. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante o exposto, determino a expedição de alvará de transferência dos valores depositados em ID 135975516, 138053437, 140425653, 145040312 e 148384493 em favor do exequente em conta de sua titularidade perante a Caixa Econômica Federal, agência 1580, conta corrente 1798-3. Ademais, intime-se a executada para pagar o valor residual da dívida no importe de R$24.315,91, conforme cálculo judicial de ID 171496132, no prazo de 3 dias, sob pena de revogação da suspensão do leilão do imóvel e retomada dos atos expropriatórios. Concedo ao presente despacho força de mandado/ofício, nos termos da Resolução n. 03/2016 do CM. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA Juíza de Direito PRS

14/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO DOS MARES em 10/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

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