Apelação / Remessa Necessária 0033870-36.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

CNPJ

Autor

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GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

LUIZ EUGENIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de resposta preliminar

25/02/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/02/2026, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 14:07

Expedição de intimação (outros).

20/02/2026, 14:07

Conhecido o recurso de CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA - CNPJ: 10.309.806/0001-10 (APELANTE) e provido

19/02/2026, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:22

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de resposta preliminar

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/02/2026, 16:37

Anexo

•10/11/2025, 10:19

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25/02/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/02/2026, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 14:07

Expedição de intimação (outros).

20/02/2026, 14:07

Conhecido o recurso de CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA - CNPJ: 10.309.806/0001-10 (APELANTE) e provido

19/02/2026, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:22

Recebidos os autos

26/11/2025, 07:22

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2025, 07:22

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 07:22

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 10:00

Outros Documentos

•19/03/2025, 15:31

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 17:35

Despacho

•04/02/2025, 11:51

Decisão

•12/08/2024, 15:57

Despacho

•27/03/2024, 15:49

Despacho

•30/10/2023, 13:44

Decisão

•27/09/2023, 12:27

Todos os documentos(26)

Decisão\Acórdão

•19/02/2026, 16:37

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Anexo

•10/11/2025, 10:19

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 10:00

Outros Documentos

•19/03/2025, 15:31

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 17:35

Despacho

•04/02/2025, 11:51

Decisão

•12/08/2024, 15:57

Despacho

•27/03/2024, 15:49

Despacho

•30/10/2023, 13:44

Decisão

•27/09/2023, 12:27

Decisão

•26/08/2023, 13:20

Despacho

•18/05/2023, 11:30

Despacho

•27/02/2023, 14:06

Despacho

•18/10/2022, 17:35

Despacho

•07/06/2022, 21:01

Despacho

•17/11/2021, 07:47

Despacho

•03/05/2021, 15:15

Decisão\Acórdão

•28/04/2021, 13:17

Despacho

•30/03/2021, 14:07

Despacho

•18/06/2020, 10:49

Decisão

•15/11/2019, 21:19