Execução de Título Extrajudicial 0041918-34.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041918-34.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:43

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

19/11/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA EXECUTADO(A): ROBSON VERAS RORIZ SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0041918-34.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais movida pelo CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em face da ROBSON VERAS RORIZ, satisfatoriamente qualificados nos autos, para satisfação de débitos condominiais relativos à unidade 2403, bloco B. De plano registro que em consulta ao PJe verifiquei que tramita neste Juizado o processo 0047740-09.2021.8.17.8201, movido pelo exequente em face do mesmo executado nestes autos, e cujo débito perseguido é o mesmo. Conclui-se pela tramitação de dois processos idênticos, pelo que caracterizada está a litispendência, nos termos do art. 312, do CPC, devendo o presente feito ser extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC, uma vez que o processo nº 0047740-09.2021.8.17.8201 foi primeiro distribuído. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência de litispendência com ação idêntica anteriormente proposta e já em processamento perante este Juizado. Sem custas e sem honorários, consoante determina o art. 55, da lei nº. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I RECIFE, 13 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/11/2024, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão

10/10/2024, 07:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2024, 07:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

10/10/2024, 07:25

Determinação de redistribuição por prevenção

09/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:33

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 17:09

SENTENÇA

•13/11/2024, 17:09

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 03/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para despacho

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