Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045701-11.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 97.336,59

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

DDF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ROBERTO BELTRAO FARIAS

OAB/PE 23006·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE DE LEMOS BERNARDO

OAB/PE 37020·CPF·Representa: Autor

LARISSA CECILIO PANADES

OAB/PE 52906·CPF·Representa: Autor

JOANA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PE 54336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DDF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:34

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/12/2025, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

14/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:19

Transitado em Julgado em 04/09/2024

14/10/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:07

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:34

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/12/2025, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/12/2025, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/12/2025, 15:38

02/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

14/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:19

Transitado em Julgado em 04/09/2024

14/10/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:43

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:46

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 16:17

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de decisão

05/09/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Pernambuco. Embargada: DDF Empreendimentos LTDA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ESCRITUR Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0045701-11.2015.8.17.0001 - Comarca do Recife;

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:10

Juntada de documentos

28/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão de migração.

28/02/2024, 10:02

Despacho

•26/11/2025, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 17:13

Decisão\Acórdão

•27/09/2024, 10:44

Despacho

•20/09/2024, 09:43

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 17:02

Decisão\Acórdão

•29/04/2024, 17:16

Decisão

•19/03/2024, 09:49

Despacho

•29/02/2024, 13:40

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:05