Execução Fiscal 0009308-87.2022.8.17.2670 - TJPE

Execução Fiscal 0009308-87.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO MATHEUS CUNHA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): EPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186993771, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra o executado, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Após o regular andamento do feito, por meio de petição informou-se o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução, em face da quitação do débito fiscal. Relatei o necessário. DECIDO. Registro que, conforme determina o art. 8º do CPC, especificamente no que tange ao princípio da eficiência, deve-se primar pela solução dos processos, não os deixando permanecer no acervo processual, sem nenhuma objetividade pratica. Por outro lado, devemos observar o princípio da duração razoável do processo, consagrado no texto constitucional no art.5º, Inc. LXVIII. Considerando que parte executada efetuou o pagamento e, por sua vez, não há mais nada a ser requerido nos autos, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas pela exequente, ficando dispensada, nos termos do art. 39 da LEF. Sem honorários, tendo em vista a ausência de sucumbência. Proceda-se ao desbloqueio de eventual minuta lançada nos sistemas Sisbajud ou Renajud. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se (eletronicamente a Fazenda Pública, conforme o art. 183, §1º, do NCPC). Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Não havendo outras formalidades a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas legais procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema. Gravatá/PE, data de assinatura eletrônica. Thaís Maia Silva Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 13 de novembro de 2024. RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0009308-87.2022.8.17.2670

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 18:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:55

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:06

DESPACHO

•03/01/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): EPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186993771, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra o executado, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Após o regular andamento do feito, por meio de petição informou-se o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução, em face da quitação do débito fiscal. Relatei o necessário. DECIDO. Registro que, conforme determina o art. 8º do CPC, especificamente no que tange ao princípio da eficiência, deve-se primar pela solução dos processos, não os deixando permanecer no acervo processual, sem nenhuma objetividade pratica. Por outro lado, devemos observar o princípio da duração razoável do processo, consagrado no texto constitucional no art.5º, Inc. LXVIII. Considerando que parte executada efetuou o pagamento e, por sua vez, não há mais nada a ser requerido nos autos, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas pela exequente, ficando dispensada, nos termos do art. 39 da LEF. Sem honorários, tendo em vista a ausência de sucumbência. Proceda-se ao desbloqueio de eventual minuta lançada nos sistemas Sisbajud ou Renajud. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se (eletronicamente a Fazenda Pública, conforme o art. 183, §1º, do NCPC). Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Não havendo outras formalidades a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas legais procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema. Gravatá/PE, data de assinatura eletrônica. Thaís Maia Silva Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 13 de novembro de 2024. RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0009308-87.2022.8.17.2670

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MATHEUS CUNHA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

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