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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 86.864,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICíPIO DE VERTENTES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VERTENTES-PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VERTENTES PREFEITURA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Todas as movimentações(32)