Execução de Título Extrajudicial 0007407-64.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0007407-64.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO ROQUE VERISSIMO EXECUTADO(A): ALEXANDRE CAMPOS OLIVEIRA, CLAR SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187510857, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0007407-64.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por RODRIGO ROQUE VERÍSSIMO em desfavor de ALEXANDRE CAMPOS OLIVEIRA e CLAR SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - ME, com base em instrumento particular de negociação de 4.900 cotas sociais da empresa executada, com vencimento em 10/08/2017. Os executados foram devidamente citados aos IDs 12108458 e 12282734, sem penhora de bens. Os embargos à execução vinculados ao presente processo foram julgados improcedentes (n° 0024437-15.2016.8.17.2001). A tentativa de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud restou frustrada (ID 15669240). Ao ID 27898317, foi realizado gravame de veículos através do sistema Renajud. Ao ID 57414699, na data de 04/02/2020, o processo foi suspenso com base no art.921, III, do CPC, com o posterior arquivamento provisório. Até o presente momento a parte exequente não movimentou mais o processo, conforme se observa na certidão de ID 142709202. Em se tratando de ação de execução lastreada em contrato particular, o prazo prescricional aplicável é o quinquenal, conforme previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Diante da ausência de manifestação da parte exequente, retorne o processo ao arquivo provisório para término da contagem do prazo prescricional, qual seja, até 04/02/2026. Após a data acima fixada, considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 13 de novembro de 2024. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMPOS OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ROQUE VERISSIMO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAR SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(81)