Execução de Título Extrajudicial 0035814-46.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0035814-46.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MARIA DE JESUS DE AQUINO CUNHA - ME, MARIA DE JESUS DE AQUINO CUNHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187224813, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035814-46.2017.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de MARIA DE JESUS DE AQUINO CUNHA - ME e MARIA DE JESUS DE AQUINO CUNHA, com base em cédula de crédito bancário, com vencimento em 24/10/2017. As executadas foram devidamente citadas ao ID 23735402, sem penhora de bens. As tentativas de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, bem como de gravame de veículos através do sistema Renajud, restaram frustradas (IDs 27303917 e 27339919). Ao ID 30009909, na data de 12/04/2018, o processo foi suspenso com base no art.921, III, do CPC, com o posterior arquivamento provisório. Até o presente momento a parte exequente não movimentou mais o processo, conforme se observa na certidão de ID 142559126. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931 /2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5" RECIFE, 13 de novembro de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE AQUINO CUNHA - ME em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE AQUINO CUNHA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Todas as movimentações(52)

legal