Execução de Título Extrajudicial 0047918-70.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0047918-70.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO(A): COLEGIO E CURSO MARINA LEON LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187178586, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047918-70.2017.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA em desfavor de COLÉGIO E CURSO MARINA LEON LTDA - ME, no valor de R$ 10.915,26, com base em duplicatas mercantis com vencimentos de 06/04/2015 a 04/06/2015. Os executados foram devidamente citados ao ID 25473310, com penhora de bens. As tentativas de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, bem como de gravame de veículos através do sistema Renajud, restaram frustradas (IDs 37736624 e 38889897). Ao ID 54099298, na data de 18/11/2019, o processo foi suspenso com base no art.921, III, do CPC, com o posterior arquivamento provisório. Até o presente momento a parte exequente não movimentou mais o processo, conforme se observa na certidão de ID 142541820. O prazo prescricional aplicável para execução de duplicatas é o trienal, previsto no art. 18, inciso I, da Lei n.º 5.474 /1968. Considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5" RECIFE, 13 de novembro de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO MARINA LEON LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA em 24/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Publicado Sentença (Outras) em 21/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO MARINA LEON LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA em 10/12/2024 23:59.

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