Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049802-90.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049802-90.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FREITAS MARTINS DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACIEL BORGES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de RISONEIDE MARIA DA SILVA SOARES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de RISONEIDE TIBURCIO CAVALCANTI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de RITA DE CACIA LEITE TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RITA DE CASSIA MACIEL BORGES, RISONEIDE MARIA DA SILVA SOARES, RISONEIDE TIBURCIO CAVALCANTI, RITA DE CACIA LEITE TEIXEIRA, RITA DE CASSIA FREITAS MARTINS DE SOUSA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170379523, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0049802-90.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impõe ao devedor, FAZENDA PÚBLICA, o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença/acórdão transitada em julgado, conforme certidão nos autos. Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já na inicial. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Quanto ao recolhimento das custas processuais, estas constituem receita pública, não sendo possível exigir da Fazenda Pública Estadual o pagamento de tal título, pois estaria pagando a si própria, o que caracteriza o instituto da confusão, causa extintiva da obrigação de pagar, nos termos do art. 381 e seguintes do CC de 2002. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, voltem-me conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito " RECIFE, 6 de novembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2024, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:19

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 15:29

DESPACHO

•12/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RITA DE CASSIA MACIEL BORGES, RISONEIDE MARIA DA SILVA SOARES, RISONEIDE TIBURCIO CAVALCANTI, RITA DE CACIA LEITE TEIXEIRA, RITA DE CASSIA FREITAS MARTINS DE SOUSA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170379523, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0049802-90.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impõe ao devedor, FAZENDA PÚBLICA, o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença/acórdão transitada em julgado, conforme certidão nos autos. Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já na inicial. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Quanto ao recolhimento das custas processuais, estas constituem receita pública, não sendo possível exigir da Fazenda Pública Estadual o pagamento de tal título, pois estaria pagando a si própria, o que caracteriza o instituto da confusão, causa extintiva da obrigação de pagar, nos termos do art. 381 e seguintes do CC de 2002. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, voltem-me conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito " RECIFE, 6 de novembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FREITAS MARTINS DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACIEL BORGES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RISONEIDE MARIA DA SILVA SOARES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RISONEIDE TIBURCIO CAVALCANTI em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CACIA LEITE TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)