Procedimento Comum Cível 0000219-96.2008.8.17.0870 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 210.173,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S/A

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DE ITAENGA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC 11328·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA

OAB/SC 17393·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

27/04/2026, 08:51

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2026, 08:51

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

24/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2026, 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:01

Todas as movimentações(149)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:01

Despacho

•05/05/2025, 13:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

27/04/2026, 08:51

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2026, 08:51

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

24/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2026, 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 08:59

Expedição de mandado (outros).

03/06/2025, 05:59

Mandado enviado para a cemando: (Lagoa do Itaenga Vara Única Cemando)

03/06/2025, 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de decisão

08/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ISS. SUJEITO ATIVO. MUNICÍPIO COMPETENTE. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. LOCAL DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LEI COMPLEMENTAR 116/03. TEMA REPETITIVO 355. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC/15, ART. 85, §§ 3º E 5º. GRADAÇÃ Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000219-96.2008.8.17.0870

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000219-96.2008.8.17.0870 Trata-se de Reexame Necessário e Apelação Cível interposta contra a sentença de ID nº 38548251, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Lago

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:56

Dados do processo retificados

08/07/2024, 10:03

Alterada a parte

08/07/2024, 10:02

Processo enviado para retificação de dados

08/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 05:08

Dados do processo retificados

09/05/2024, 05:06

Alterada a parte

09/05/2024, 05:04

Processo enviado para retificação de dados

07/05/2024, 19:34

Processo enviado para retificação de dados

13/09/2023, 09:18

Juntada de contrarrazões

28/07/2023, 14:41

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:41

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:41

Juntada de certidão de interposição de recurso

28/07/2023, 14:41

Juntada de certidão de interposição de recurso

28/07/2023, 14:41

Juntada de certidão de interposição de recurso

28/07/2023, 14:41

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:41

Juntada de malote digital

28/07/2023, 14:41

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:41

Juntada de malote digital

28/07/2023, 14:41

Juntada de ofício\ofício (outros)

28/07/2023, 14:41

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:41

Juntada de ofício\ofício (outros)

28/07/2023, 14:41

Juntada de malote digital

28/07/2023, 14:41

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:41

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de certidão\certidão (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

28/07/2023, 14:40

Juntada de certidão\certidão (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de porte de remessa e retorno

28/07/2023, 14:40

Juntada de certidão de publicação

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de certidão\certidão (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de termo

28/07/2023, 14:40

Juntada de contrarrazões

28/07/2023, 14:40

Juntada de contrarrazões

28/07/2023, 14:40

Juntada de contrarrazões

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de certidão\certidão (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de certidão\certidão (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de certidão\certidão (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:40

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:39

Juntada de termo

28/07/2023, 14:39

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:39

Juntada de termo

28/07/2023, 14:39

Juntada de ações processuais\contestação

28/07/2023, 14:38

Juntada de ações processuais\contestação

28/07/2023, 14:38

Juntada de ações processuais\contestação

28/07/2023, 14:38

Juntada de ações processuais\contestação

28/07/2023, 14:38

Juntada de ações processuais\contestação

28/07/2023, 14:38

Juntada de ações processuais\contestação

28/07/2023, 14:38

Juntada de ações processuais\contestação

28/07/2023, 14:38

Juntada de ações processuais\contestação

28/07/2023, 14:38

Juntada de certidão\certidão (outras)

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:38

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 14:37

Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 14:37

Decisão\Acórdão

•12/08/2024, 18:26

Decisão

•22/07/2024, 15:40

Decisão

•19/07/2024, 14:08

Documentos Diversos

•28/07/2023, 14:40

Documentos Diversos

•28/07/2023, 14:40