Procedimento Comum Cível 0092861-65.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0092861-65.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NEOENERGIA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185915137, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092861-65.2023.8.17.2001 AUTOR(A): CASSANDRA GALDINO DA SILVA Vistos etc... CASSANDRA GALDINO DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de advogados legalmente habilitados interpôs Embargos de Declaração da sentença prolatada nos autos, aduzindo que a sentença embargada teria incorrido em erro material ao fixar honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizada. Intimada a apresentar contrarrazões, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, conforme certidão de Id. 183067704. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a DECIDIR: A despeito dos argumentos arregimentados pelo embargante, as questões apontadas como capazes de caracterizar as omissões/contradições alegadas não se prestam para os fins colimados. A sentença embargada apreciou detida e claramente as circunstâncias carreadas ao processo e reflete o entendimento chancelado a partir da interpretação que se conferiu às provas colacionadas e aos textos normativos referenciados. Contrariamente ao sustentado pelo embargante, o decisum incorpora de forma clara as razões do convencimento chancelado, não se visualizando do seu conteúdo lacunas ou incoerências capazes de ensejar a sua modificação. O inconformismo com o entendimento ora explanado, apenas pode ser exteriorizado por meio do recurso de apelação cabível, vez que as razões expostas pela embargante, na verdade, são matérias que em nada se confundem com qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Em verdade, a condenação em honorários advocatícios reflete o entendimento deste Juízo, que levou em consideração o dispositivo da sentença, que não apenas condenou a parte ré à indenização por danos morais, mas também confirmou a tutela antecipada e declarou a inexistência/inexigibilidade do débito apontado na petição inicial. Ante tais fundamentos, por divisar que a decisão vergastada não está eivada de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou lacuna que a macule e autorize alteração em seu teor, com fulcro nos artigos 1022 a 1026 do Código de Processual Civil, deixo de acolher os embargos aclaratórios ventilados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as cautelas legais. Recife, 21 de outubro de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito" RECIFE, 31 de outubro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 07/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(117)