Execução Fiscal 0000769-71.2014.8.17.0550 - TJPE

Execução Fiscal 0000769-71.2014.8.17.0550 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de LUIZ ARAUJO BRANDAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: O ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ROBERTO SATURNINO DA ROCHA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cupira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179194458, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, 146, Centro, CUPIRA - PE - CEP: 55460-000 Vara Única da Comarca de Cupira Processo nº 0000769-71.2014.8.17.0550 Vistos etc.; 2. Diante da informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da execução fiscal tendo em vista que a adesão a parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do Código Tributário Nacional) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido; 3. Determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias; 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à Procuradoria do Estado, nos termos do art. 25 da Lei de Execução Fiscal; 5. Após, retornem-me os autos conclusos; 6. Intimem-se; 7. Cumpra-se" Destinatário: LUIZ ARAUJO BRANDAO CUPIRA, 14 de novembro de 2024. ROSIVALDO ROGERIO GAMA Diretoria Regional do Agreste

15/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:27

Conclusos para o Gabinete

15/08/2024, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 22:22

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 13:41

Decisão

•18/07/2022, 12:45

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LUIZ ARAUJO BRANDAO em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

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