Execução Fiscal 0047587-50.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0047587-50.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 11/12/2024

18/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de FORTUNATO RUSSO SOBRINHO TECIDOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 22:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): FORTUNATO RUSSO SOBRINHO TECIDOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186282189, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0047587-50.2012.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, tendo em vista a Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral, conforme petição de ID n.º 176066377. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 24 de outubro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito] " RECIFE, 13 de novembro de 2024. KLEZIANE BORGES FONTES ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 20:14

Alterada a parte

13/11/2024, 20:10

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 23:09

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 20:22

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 09:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Decorrido prazo de FORTUNATO RUSSO SOBRINHO TECIDOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

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