Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000788-10.2022.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.180,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

MYLENA RAMOS BARBOSA CAMPELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER HENRIQUE DE LIMA TORRES

OAB/PE 52243·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS EVELYNE FERNANDES

OAB/PE 59075·CPF·Representa: Autor

JOSE OSVALDO PASSOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 17:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 11:15

Expedição de RPV.

27/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de MYLENA RAMOS BARBOSA CAMPELO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 17:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 11:28

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 11:42

29/04/2026, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 11:15

Expedição de RPV.

27/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de MYLENA RAMOS BARBOSA CAMPELO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 13:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 13:11

Alterada a parte

30/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de decisão

29/10/2025, 15:38

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2024, 22:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE BELO JARDIM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. BELO JARDIM, 14 de novembro de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000788-10.2022.8.17.2260 AUTOR(A): MYLENA RAMOS BARBOSA CAMPELO

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de WALTER HENRIQUE DE LIMA TORRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:28

Expedição de intimação.

13/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:08

Expedição de intimação.

02/04/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 14:39

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:39

Decisão

•04/01/2025, 15:56

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 11:03

Despacho

•02/04/2022, 13:46