Execução de Título Extrajudicial 0035288-40.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0035288-40.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 21:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 14:42

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA SA EXECUTADO(A): AUTO POSTO VILA NOVA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0035288-40.2021.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 6. Por fim, quanto à inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, proceda-se à consulta ao sistema Serasajud para que este, no prazo de 5 (cinco) dias, inclua o CPF da parte executada em seu cadastro, comunicando a este Juízo o efetivo cumprimento desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 14 de novembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:43

Conclusos para o Gabinete

20/12/2023, 13:34

Documentos

DECISÃO

•14/11/2024, 12:29

DECISÃO

•14/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA SA EXECUTADO(A): AUTO POSTO VILA NOVA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0035288-40.2021.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 6. Por fim, quanto à inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, proceda-se à consulta ao sistema Serasajud para que este, no prazo de 5 (cinco) dias, inclua o CPF da parte executada em seu cadastro, comunicando a este Juízo o efetivo cumprimento desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 14 de novembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

15/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

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