Execução Fiscal 0000061-44.2002.8.17.0840 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2002

Valor da Causa

R$ 10.644.933,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/05/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:43

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/05/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 19:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:30

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de USINA PUMATY S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2025, 08:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/08/2025, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de USINA PUMATY S/A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de USINA PUMATY S/A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de USINA PUMATY S/A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de USINA PUMATY S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): USINA PUMATY S/A DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000061-44.2002.8.17.0840 Trata-se de execução fiscal proposta por Estado de Pernambuco contra Usina Pumaty, todos qualificados nos autos. Intimada, a parte executada não opôs embargos (certidão ID 87324592 - Pág. 25). A empresa ré encontra-se em recuperação judicial, por decisão proferida em 13.11.2009, nos autos do processo n° 0146261-68.2009.8.17.0001 que tramita na 3ª Vara Cível da Capital – Seção A. O juízo da execução fiscal possui competência para determinar os atos de constrição judicial sobre os bens da empresa recuperanda. Por outro lado, segundo a Lei nº 14.112/2020, o Juízo da recuperação judicial possui competência para substituir os atos de constrição decretados pelo Juízo da execução fiscal caso eles tenham recaído sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. À vista do exposto, oficie-se ao Juízo da recuperação judicial para encaminhar cópia da avaliação e, também, para solicitar que indique, no prazo de 60 dias, se o bem se constitui em capital essencial à manutenção da atividade empresarial. Com a resposta do Juízo da recuperação judicial, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, certifique-se e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). À Diretoria para cumprimento. Intimem-se. Cópia deste tem força de mandado e deve ser cumprida de ordem. Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Diego Vieira Lima 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude Comarca de Palmares/PE

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): USINA PUMATY S/A DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000061-44.2002.8.17.0840 Trata-se de execução fiscal proposta por Estado de Pernambuco contra Usina Pumaty, todos qualificados nos autos. Intimada, a parte executada não opôs embargos (certidão ID 87324592 - Pág. 25). A empresa ré encontra-se em recuperação judicial, por decisão proferida em 13.11.2009, nos autos do processo n° 0146261-68.2009.8.17.0001 que tramita na 3ª Vara Cível da Capital – Seção A. O juízo da execução fiscal possui competência para determinar os atos de constrição judicial sobre os bens da empresa recuperanda. Por outro lado, segundo a Lei nº 14.112/2020, o Juízo da recuperação judicial possui competência para substituir os atos de constrição decretados pelo Juízo da execução fiscal caso eles tenham recaído sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. À vista do exposto, oficie-se ao Juízo da recuperação judicial para encaminhar cópia da avaliação e, também, para solicitar que indique, no prazo de 60 dias, se o bem se constitui em capital essencial à manutenção da atividade empresarial. Com a resposta do Juízo da recuperação judicial, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, certifique-se e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). À Diretoria para cumprimento. Intimem-se. Cópia deste tem força de mandado e deve ser cumprida de ordem. Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Diego Vieira Lima 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude Comarca de Palmares/PE

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 12:18

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/11/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): USINA PUMATY S/A DESPACHO Diante da petição ID 184787522, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000061-44.2002.8.17.0840 intime-se a parte executada para ciência, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para cientificá-la de que o prosseguimento ao feito depende da comprovação de que o bem penhorado não se constitui em capital essencial à manutenção da atividade empresarial. À vista do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, em consulta ao processo de recuperação judicial da parte executada, indicar se o bem penhorado se constitui em capital essencial à manutenção da sua atividade empresarial, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Cópia deste tem força de mandado e deve ser cumprida de ordem. Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Diego Vieira Lima 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude Comarca de Palmares/PE

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): USINA PUMATY S/A DESPACHO Diante da petição ID 184787522, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000061-44.2002.8.17.0840 intime-se a parte executada para ciência, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para cientificá-la de que o prosseguimento ao feito depende da comprovação de que o bem penhorado não se constitui em capital essencial à manutenção da atividade empresarial. À vista do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, em consulta ao processo de recuperação judicial da parte executada, indicar se o bem penhorado se constitui em capital essencial à manutenção da sua atividade empresarial, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Cópia deste tem força de mandado e deve ser cumprida de ordem. Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Diego Vieira Lima 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude Comarca de Palmares/PE

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:34

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:56

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): USINA PUMATY S/A DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000061-44.2002.8.17.0840 Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, em especial para, em consulta ao processo de recuperação judicial da parte executada, indicar se o bem penhorado se constitui em capital essencial à manutenção da sua atividade empresarial, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano e, após, o arquivamento sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Cópia deste tem força de mandado e deve ser cumprida de ordem. Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude Comarca de Palmares/PE

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de USINA PUMATY S/A em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:48

Juntada de documento

13/08/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:57

Publicado Despacho em 24/07/2024.

08/08/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 23:42

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): USINA PUMATY S/A DESPACHO Chamo o feito à boa ordem processual À Diretoria para certificar se a decisão ID 147743138 foi cumprida na íntegra. Em caso negativo, cumpra-s Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000061-44.2002.8.17.0840

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:57

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:08

Juntada de Petição de diligência

13/04/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 10:34

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 09:56

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

01/04/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:45

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:06

Conclusos para o Gabinete

27/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 10:52

Expedição de mandado (outros).

22/01/2024, 10:39

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

22/01/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:29

Conclusos para o Gabinete

11/10/2023, 14:29

Processo Reativado

11/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 08:44

Alterada a parte

25/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:46

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:41

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/03/2023, 15:22

Expedição de intimação.

27/02/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 20:15

Conclusos para despacho

22/02/2023, 23:54

Conclusos para o Gabinete

22/02/2023, 23:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/02/2023, 10:17

Expedição de intimação.

27/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/12/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:19

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 12:12

Expedição de intimação.

02/12/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 20:42

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:40

Conclusos para o Gabinete

24/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/11/2022, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 07:27

Conclusos para despacho

10/11/2022, 06:59

Conclusos para o Gabinete

10/11/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:01

Expedição de intimação.

12/09/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:05

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:51

Conclusos para o Gabinete

25/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:38

Expedição de intimação.

29/04/2022, 08:23

Registro de anulação de julgamento pelo próprio órgão

29/04/2022, 07:41

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/04/2022, 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 10:58

Conclusos para o Gabinete

27/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:10

Conclusos para o Gabinete

28/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:25

Expedição de intimação.

03/03/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:37

Conclusos para o Gabinete

03/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

24/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:28

Expedição de intimação.

22/02/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:31

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:38

Conclusos para o Gabinete

06/12/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:24

Documentos

Outros Documentos

•11/05/2026, 16:43

Outros Documentos

•11/05/2026, 16:43

Decisão

•14/04/2026, 14:08

Decisão

•14/04/2026, 14:08

Despacho

•02/02/2026, 09:43

Despacho

•02/12/2025, 11:46

Despacho

•02/12/2025, 11:46

Despacho

•02/12/2025, 11:45

Despacho

•28/08/2025, 09:04

Despacho

•22/04/2025, 16:07

Despacho

•26/11/2024, 12:14

Despacho

•26/11/2024, 12:14

Despacho

•30/10/2024, 08:34

Despacho

•30/10/2024, 08:34

Despacho

•07/10/2024, 09:39

Todos os documentos(35)

Outros Documentos

•11/05/2026, 16:43

Outros Documentos

•11/05/2026, 16:43

Decisão

•14/04/2026, 14:08

Decisão

•14/04/2026, 14:08

Despacho

•02/02/2026, 09:43

Despacho

•02/12/2025, 11:46

Despacho

•02/12/2025, 11:46

Despacho

•02/12/2025, 11:45

Despacho

•28/08/2025, 09:04

Despacho

•22/04/2025, 16:07

Despacho

•26/11/2024, 12:14

Despacho

•26/11/2024, 12:14

Despacho

•30/10/2024, 08:34

Despacho

•30/10/2024, 08:34

Despacho

•07/10/2024, 09:39

Despacho

•07/10/2024, 09:39

Despacho

•22/07/2024, 16:06

Despacho

•22/07/2024, 16:06

Despacho

•01/04/2024, 09:23

Despacho

•01/04/2024, 09:23

Despacho

•27/03/2024, 11:41

Despacho

•27/03/2024, 11:41

Decisão

•11/10/2023, 15:44

Despacho

•15/03/2023, 09:46

Despacho

•23/02/2023, 20:15

Despacho

•24/11/2022, 20:42

Despacho

•10/11/2022, 07:27

Outros Documentos

•21/10/2022, 10:03

Despacho

•25/07/2022, 08:15

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 08:38

Sentença (Outras)

•27/04/2022, 12:09

Despacho

•29/03/2022, 08:18

Despacho

•03/03/2022, 13:46

Despacho

•07/12/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 19:30