Execução de Título Extrajudicial 0036546-61.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036546-61.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): LEAO ROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP, EDSON BORGES DE SOUZA LEAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187232576, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036546-61.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de LEÃO ROCHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP, e EDSON BORGES DE SOUZA LEÃO, com base em cédula de crédito bancário, com vencimento em 20/07/2018. Os executados foram devidamente citados ao ID 17573705, sem penhora de bens. A tentativa de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud restou frustrada (ID 17194438). Houve gravame de veículo através do sistema Renajud ao ID 22846059. Ao ID 45947185, na data de 30/05/2019, o processo foi suspenso com base no art.921, III, do CPC, com o posterior arquivamento provisório. Até o presente momento a parte exequente não movimentou mais o processo, conforme se observa na certidão de ID 142698079. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931 /2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 14 de novembro de 2024. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEAO ROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEAO ROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON BORGES DE SOUZA LEAO em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 24/03/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(93)