Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0092243-67.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 633,94

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FARMACIA JACK AYRES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DAVID CASTELO BRANCO MATOS

OAB/PE 28179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FARMACIA JACK AYRES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 13:16

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•09/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:24

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 13:16

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188426181, conforme segue transcrito abaixo: " INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 186207795, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 14 de novembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho " RECIFE, 14 de novembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho RECIFE, 14 de novembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0092243-67.2016.8.17.2001

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:24

Expedição de RPV.

05/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:42

Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

03/08/2023, 16:42

Processo Reativado

03/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:37

Alterada a parte

03/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2022, 10:32

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 20:27

Expedição de intimação.

08/08/2022, 12:09

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 23:46

Expedição de intimação.

07/06/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão

21/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição

28/06/2021, 16:41

Expedição de intimação.

16/06/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 06:13

Conclusos para decisão

01/10/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 18:49

Conclusos para decisão

15/12/2016, 05:32

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 05:32

Despacho

•05/04/2024, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/09/2022, 10:32

Sentença (Outras)

•18/07/2022, 12:04

Despacho

•06/06/2022, 13:33

Decisão

•02/06/2021, 17:29

Despacho

•17/07/2017, 18:49