Apelação / Remessa Necessária 0039767-19.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DEOLINDA DE LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

HELENICE VASCONCELOS ANTUNES MACIEL

CPF

Autor

ZELIA VIEGAS BRILHANTE DA NOBREGA

CPF

Autor

LUANA KASSANDRA DE BRITO MORAES

CPF

Autor

MONICA DE FATIMA LAFAIETE DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA

OAB/PE 17242·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BRITO MONTEIRO

OAB/PE 27878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

DEOLINDA DE LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

HELENICE VASCONCELOS ANTUNES MACIEL

CPF

Autor

ZELIA VIEGAS BRILHANTE DA NOBREGA

CPF

Autor

LUANA KASSANDRA DE BRITO MORAES

CPF

Autor

MONICA DE FATIMA LAFAIETE DE LIMA

CPF

Autor

JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DENIZE TEOFILO DO REGO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de DEOLINDA DE LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:34

Expedição de intimação (outros).

17/03/2026, 13:34

Conhecido o recurso de DENIZE TEOFILO DO REGO - CPF: 052.242.094-04 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/01/2026, 21:45

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 07:09

Dados do processo retificados

08/01/2026, 07:09

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de DEOLINDA DE LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/03/2026, 13:58

Despacho

•19/12/2025, 10:56

17/03/2026, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:34

Expedição de intimação (outros).

17/03/2026, 13:34

Conhecido o recurso de DENIZE TEOFILO DO REGO - CPF: 052.242.094-04 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/01/2026, 21:45

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 07:09

Dados do processo retificados

08/01/2026, 07:09

Alterada a parte

08/01/2026, 07:08

Processo enviado para retificação de dados

08/01/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:17

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 13:57

Sentença (Outras)

•02/04/2025, 09:53

Decisão

•24/05/2024, 15:22

Despacho

•11/02/2022, 08:12

Outros Documentos

•26/11/2021, 13:49

Outros Documentos

•26/11/2021, 13:49

Outros Documentos

•26/11/2021, 13:49

Outros Documentos

•26/11/2021, 13:49

Outros Documentos

•26/11/2021, 13:49