Execução de Título Extrajudicial 0000138-71.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000138-71.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO(A): K & D MEDICAMENTOS LTDA - ME, KLEYTON KLEBSON FELIX DA SILVA, DAYANA FLAVIA FELIX DE ALCANTARA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187259145, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000138-71.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA em desfavor de K & D MEDICAMENTOS LTDA - ME, KLEYTON KLEBSON FÉLIX DA SILVA e DAYANA FLAVIA FÉLIX DE ALCÂNTARA, com base em instrumento particular de confissão de dívida, com vencimento em 11/02/2016. Os executados foram devidamente citados ao ID 18303845, sem penhora de bens. Ao ID 36521897, na data de 10/10/2018, o processo foi suspenso com base no art.921, III, do CPC, com o posterior arquivamento provisório. Até o presente momento a parte exequente não movimentou mais o processo, conforme se observa na certidão de ID 142705141. Em se tratando de ação de execução lastreada em contrato particular de confissão de dívida, o prazo prescricional aplicável é o quinquenal, conforme previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 14 de novembro de 2024. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de K & D MEDICAMENTOS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEYTON KLEBSON FELIX DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAYANA FLAVIA FELIX DE ALCANTARA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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