Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: FREDERICO PEDROZA HARTL REPRESENTANTE: MARIA NINA PEDROZA HARTL EXECUTADO(A): VIVA COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA - ME, MARIA LUCIANA ALVES NUNES, ROSA FRANCISCA DA SILVA, GILBERTO JERONIMO PIMENTEL FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187417723, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052205-08.2019.8.17.2001 ESPÓLIO -
Vistos, etc... Trata-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial apresentada por FREDERICO PEDROZA HARTL em desfavor de VIVA COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA - ME, MARIA LUCIANA ALVES NUNES, ROSA FRANCISCA DA SILVA, GILBERTO JERONIMO PIMENTEL FILHO, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Inicialmente, considerando petitório de ID. 122163149, proceda a Diretoria Cível com a exclusão do advogado do exequente, CECILIO DA SILVA MELO JUNIOR, OAB/PE 41.007D, na forma requerida. Conforme escritura pública de assunção de inventário de ID 131413269, constata-se que o exequente FREDERICO PEDROZA HARTL faleceu no curso da demanda, sendo MARIA NINA PEDROZA HARTL inventariante do espólio do exequente. O artigo 687 do CPC determina que, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Por outro lado, o artigo 75, VII do CPC aduz que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. Isto posto, comprovado o falecimento do exequente e a condição de inventariante da Sra. MARIA NINA PEDROZA HARTL, defiro a sucessão processual para que passe a integrar o polo ativo da presente execução o ESPÓLIO DE FREDERICO PEDROZA HARTL, representado por sua inventariante. Determino que a Diretoria Cível do 1º grau realiza as retificações necessárias no PJe. Após, intime-se o ESPÓLIO DE FREDERICO PEDROZA HARTL, por meio da sua inventariante, MARIA NINA PEDROZA HARTL, para impulsionar o feito, indicando bens ou medidas constritivas, bem como para juntar o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC). P.R.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf " RECIFE, 14 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau