Procedimento Comum Cível 0093135-92.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 11/12/2025

18/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de DIOGO TEODOZIO FREITAS em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: INSTITUTO AOCP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179641125_, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0093135-92.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DIOGO TEODOZIO FREITAS Vistos etc. Trata-se de Ação distribuída por DIOGO TEODOZIO FREITAS, por meio de advogado(a)s, cadastrando-se no polo passivo o INSTITUTO AOCP e o ESTADO DE PERNAMBUCO. Ausência de petição inicial. Após 12 minutos da distribuição da ação, foi apresentada petição de ID 179577244, requerendo a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. O CPC, no seu artigo 485, § 4º, estabelece que o Autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do Réu, depois de oferecida a contestação. Não é, todavia, o caso dos autos, uma vez que o Réu não foi citado. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC, extingo o presente feito sem resolução de mérito. Sem condenação em custas, nos termos do entendimento firmado pela Primeira Turma do STJ no AREsp 1.442.134. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, independente de novo despacho. Recife, 21 de agosto de 2024. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 14 de novembro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:35

Extinto o processo por desistência

21/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

21/08/2024, 01:19

Conclusos para decisão

21/08/2024, 01:07

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 12:52