Apelação / Remessa Necessária 0170611-80.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 212.617,32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

AURISTRANTONIO GOMES VASCONCELOS

CPF

Reu

ELISABETH EVARISTO DA SILVA

CPF

Reu

GEORGIA VIRGINIA LINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILMA MARIA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Réu

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Réu

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE 54456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

AURISTRANTONIO GOMES VASCONCELOS

CPF

Reu

ELISABETH EVARISTO DA SILVA

CPF

Reu

GEORGIA VIRGINIA LINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILMA MARIA DE PAULA

CPF

Reu

HUGO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

IRANILDA IZABEL DE VASCONCELOS

CPF

Reu

JOSE HELIO DE LIMA

CPF

Reu

JOSE OLIMPIO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

KARLA FRAGOSO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

KESSIA ATANAZIA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DINIZ BEZERRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE MORAES

CPF

Reu

MARIA HELENA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

MAURICEA TORRES DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

MIRIAN ALVES DE ALMEIDA LINS

CPF

Reu

PEDRO RIBEIRO DANTAS FILHO

CPF

Reu

ROSANGELA DANTAS BAIA

CPF

Reu

ZELIA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO NOBREGA DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de AURISTRANTONIO GOMES VASCONCELOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:38

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 16:38

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/02/2025, 14:56

Decisão\Acórdão

•13/11/2024, 19:36

03/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO NOBREGA DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de AURISTRANTONIO GOMES VASCONCELOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:38

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de AURISTRANTONIO GOMES VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 14:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de AURISTRANTONIO GOMES VASCONCELOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:35

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 16:35

Alterada a parte

14/11/2024, 16:35

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:29

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 13:29

Sentença (Outras)

•23/05/2024, 13:53

Sentença (Outras)

•23/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:53

Decisão

•26/05/2023, 19:01

Despacho

•02/01/2023, 17:20