Ação Penal - Procedimento Sumário 0143570-41.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco

Partes do Processo

58 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

MARIA DA GRACA RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

GONZALO MARTIN SALCEDO

Terceiro

MARCELLY VILLAS BOAS SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS

OAB/PE 24450·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM

OAB/PE 21120·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LEITAO

OAB/PE 18663·CPF·Representa: Réu

TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO

OAB/PE 23792·CPF·Representa: Réu

GISELLE HOOVER SILVEIRA

OAB/PE 39265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

58 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

MARIA DA GRACA RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

GONZALO MARTIN SALCEDO

Terceiro

MARCELLY VILLAS BOAS SIQUEIRA

Terceiro

FERNANDA CAROLAYNE MARQUES DOS SANTOS

Terceiro

ANA PAULA MESQUITA RIBEIRO

Terceiro

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

TATIANA DUARTE RIBEIRO DE BARROS E SILVA

Terceiro

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA GRACA RIBEIRO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

GONZALO MARTIN SALCEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELLY VILLAS BOAS SIQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA CAROLAYNE MARQUES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA MESQUITA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANA DUARTE RIBEIRO DE BARROS E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 05/05/2026 14:10, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

05/05/2026, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 14:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/04/2026, 14:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 11:20

Todas as movimentações(352)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 11:08

Decisão

•26/11/2025, 11:08

12/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 05/05/2026 14:10, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

05/05/2026, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 14:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/04/2026, 14:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 16:49

Expedição de mandado (outros).

09/04/2026, 11:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/04/2026, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 11:12

Expedição de mandado (outros).

09/04/2026, 11:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/04/2026, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 12:00, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

09/04/2026, 11:07

Expedição de mandado (outros).

09/04/2026, 11:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/04/2026, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 12/03/2026 13:33, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

12/03/2026, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2026, 06:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

03/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2026, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2026, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2026, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2026, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2026, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2026, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 21:09

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 15:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/02/2026, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 15:21

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 15:20

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 15:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/02/2026, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 15:18

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 15:18

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 15:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/02/2026, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 15:16

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 15:13

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 15:13

Mandado enviado para a cemando: (Amaraji Vara Única Cemando)

13/02/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 15:11

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 15:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/02/2026, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 15:06

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 15:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/02/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 15:03

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 15:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/02/2026, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 15:00

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 14:59

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 14:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/02/2026, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 14:57

Alterada a parte

13/02/2026, 14:56

Alterada a parte

13/02/2026, 14:52

Alterada a parte

13/02/2026, 14:49

Alterada a parte

13/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 23:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 23:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 23:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:13

Expedição de mandado (outros).

11/02/2026, 23:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/02/2026, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 23:10

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 23:09

Expedição de mandado (outros).

11/02/2026, 23:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/02/2026, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 23:07

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 23:06

Expedição de mandado (outros).

11/02/2026, 22:57

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

11/02/2026, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 22:57

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:54

Expedição de mandado (outros).

11/02/2026, 22:49

Mandado enviado para a cemando: (Glória de Goita Vara Única Cemando)

11/02/2026, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 22:49

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:47

Expedição de mandado (outros).

11/02/2026, 22:43

Mandado enviado para a cemando: (Amaraji Vara Única Cemando)

11/02/2026, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 22:43

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:31

Expedição de mandado (outros).

11/02/2026, 22:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/02/2026, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 22:27

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:26

Expedição de mandado (outros).

11/02/2026, 22:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/02/2026, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 22:21

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:19

Expedição de mandado (outros).

11/02/2026, 22:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/02/2026, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 22:14

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 08:00, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

30/01/2026, 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 30/01/2026 15:04, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

30/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2026, 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2025, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2025, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2025, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2025, 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 11:24

Mandado devolvido ratificada a liminar

19/12/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2025, 11:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 23:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 23:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2026 09:00, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

05/12/2025, 23:47

Expedição de mandado (outros).

05/12/2025, 23:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/12/2025, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 23:44

Expedição de mandado (outros).

05/12/2025, 23:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/12/2025, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 23:37

Expedição de mandado (outros).

05/12/2025, 23:34

Mandado enviado para a cemando: (Glória de Goita Vara Única Cemando)

05/12/2025, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 23:34

Expedição de mandado (outros).

05/12/2025, 23:13

Mandado enviado para a cemando: (Amaraji Vara Única Cemando)

05/12/2025, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 23:13

Expedição de mandado (outros).

05/12/2025, 23:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/12/2025, 23:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 23:09

Expedição de mandado (outros).

05/12/2025, 23:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/12/2025, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 23:05

Expedição de mandado (outros).

05/12/2025, 23:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/12/2025, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 23:01

Alterada a parte

05/12/2025, 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 20:15

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2025, 11:08

Recebidos os autos

26/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco

15/09/2025, 21:11

Recebidos os autos

08/09/2025, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiências da Capital

05/08/2025, 12:12

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de criação de unidade judiciária

12/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 E-mail: - ': ( ) NPU:·················· 0143570-41.2022.8.17.2001 (Processo associado: [0000096-26.2022.8.17.4001]) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··INVESTIGADO(A): MARCIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): GISELLE HOVER SILVEIRA, OAB/PE 39.265 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para ciência da Decisão de ID 188115963. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2024, 16:40

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:10

Outras Decisões

12/11/2024, 12:10

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:17

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:58

Recebidos os autos

10/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2023, 09:03

Alterada a parte

23/10/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 21:23

Recebidos os autos

22/10/2023, 21:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2022, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 14:05

Expedição de citação.

08/11/2022, 12:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/11/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/11/2022, 12:02

Recebidos os autos

08/11/2022, 12:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 15:36

Distribuído por dependência

26/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 15:30

Despacho

•04/08/2025, 15:02

Decisão

•12/11/2024, 12:10

Despacho

•21/08/2024, 11:23

Despacho

•03/06/2024, 08:17

Despacho

•10/02/2024, 12:04

Despacho

•22/10/2023, 21:23

Decisão

•08/11/2022, 12:02