Execução de Título Extrajudicial 0034471-49.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0034471-49.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): FIRMINO E SOTERO RECICLAGEM LTDA - EPP, JOSE SEVERINO FIRMINO DA SILVA, MARIA JOSE SOTERO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187219582, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034471-49.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de FIRMINO E SOTERO RECICLAGEM LTDA - EPP, JOSÉ SEVERINO FIRMINO DA SILVA e MARIA JOSÉ SOTERO, com base em cédula de crédito bancário, com vencimento em 07/06/2019. Os executados foram devidamente citados aos IDs 16661101, 16867831 e 17532112, sem penhora de bens. As tentativas de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud restaram frustradas (IDs 16850518 e 19366118). Foi realizado gravame de veículo através do sistema Renajud ao ID 19444404. Ao ID 46020818, na data de 31/05/2019, o processo foi suspenso com base no art.921, III, do CPC, com o posterior arquivamento provisório. Até o presente momento a parte exequente não movimentou mais o processo, conforme se observa na certidão de ID 142556937. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931 /2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos, contados da data de seu vencimento. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. Considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5 Assinado eletronicamente por: FREDERICO DE MORAIS TOMPSON " RECIFE, 14 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(81)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOTERO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FIRMINO E SOTERO RECICLAGEM LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO FIRMINO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOTERO em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FIRMINO E SOTERO RECICLAGEM LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 24/03/2025 23:59.

Juntada de Outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(84)

legal