Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000054-96.2018.8.17.3360 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.518.042,21

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Macaparana

Partes do Processo

COMPESA

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO MELO TAVARES

OAB/PE 17824·CPF·Representa: Autor

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO

OAB/PE 32413·CPF·Representa: Autor

ANA LIVIA BORGES DA SILVA

OAB/PE 49459·CPF·Representa: Réu

TULIO VINICIUS ANDRADE SOUZA

OAB/PE 53780·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS CARNEIRO

OAB/PE 45309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

COMPESA

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCADA DE SANEAMENTO

Terceiro

ANA RITA DE OLIVIERA, PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPESA- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/A

Terceiro

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO, PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

50040-000

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCO DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNQMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNANBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de Frederico Melo Tavares em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:29

Despacho

•17/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de Frederico Melo Tavares em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de Frederico Melo Tavares em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA LIVIA BORGES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de TULIO VINICIUS ANDRADE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Compesa em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Frederico Melo Tavares em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPESA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os documentos e informações que seguem(todos exigidos pelo sistema SERPREC), para viabilizar a expedição de RPV/Precatório: 02 – Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Macaparana Processo nº 0000054-96.2018.8.17.3360 Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, fornecer o que segue: a) Data de ajuizamento do processo de conhecimento; b) Data de nascimento; c) Se é beneficiária de alguma isenção legal de pagamento de contribuição previdenciária ou imposto de renda concedida na forma prevista no art. 179 do Código Tributário Nacional, e, em caso positivo, já apresentar a documentação comprobatória, a qual deverá ser encaminhada com o respectivo expediente a ser confeccionado nos termos em que abaixo determinado; d) Se é portadora de doença grave ou deficiência; e) Se é ativo, inativo ou pensionista e qual o seu órgão previdenciário (quando tiver) com CNPJ; f) Informar se pretende renunciar ao que exceder ao teto para expedição de RPV do respectivo Ente Público; e g) Nome, CPF e data de nascimento do advogado titular dos honorários sucumbenciais, assim como se o advogado é portador de doença grave; h) Dados bancários do exequente e do advogado para eventual emissão de alvará de transferência de valores na hipótese de SISBAJUD. MACAPARANA, 14 de novembro de 2024. HELLANE HILLUSCA CRUZ NOGUEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/08/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2022, 12:00

Conclusos para o Gabinete

27/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição em pdf

26/01/2022, 10:16

Expedição de intimação.

19/01/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:02

Conclusos para o Gabinete

07/09/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 14:15

Expedição de intimação.

11/06/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:22

Expedição de intimação.

17/05/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:33

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:01

Conclusos para o Gabinete

15/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 09:05

Expedição de mandado.

10/03/2021, 18:16

Mandado enviado para a cemando: (São Vicente Férrer Vara Única Cemando)

10/03/2021, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 17:19

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:46

Conclusos para o Gabinete

12/06/2019, 10:51

Juntada de Petição de outros (petição)

17/05/2019, 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2019, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:40

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 09:13

Expedição de intimação.

28/02/2019, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2019, 13:08

Expedição de intimação.

20/09/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 08:38

Conclusos para decisão

13/04/2018, 10:20

Distribuído por dependência

13/04/2018, 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/11/2022, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/04/2022, 12:00

Despacho

•19/01/2022, 09:32

Despacho

•14/05/2021, 11:33

Despacho

•03/03/2021, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2019, 17:56

Despacho

•04/05/2018, 08:00