Tutela Antecipada Antecedente 0075512-15.2024.8.17.2001 - TJPE

Tutela Antecipada Antecedente 0075512-15.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SILVIO NUNES DA SILVA REQUERIDO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183068600, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075512-15.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte demandante peticionou (ID 179198109) com o propósito de que este Juízo proceda a reconsideração da decisão proferida sob ID 176810632, bem como, em conformidade com o artigo 1.018 do Código de Processo Civil, faz juntada da cópia da petição do Recurso de Agravo de Instrumento e do comprovante de sua interposição em face da referida decisão. DIANTE DO QUE SE APRESENTA, CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM TRAZIDOS FATOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ESTAMPADO NA DECISÃO ATACADA, MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO PROFERIDA SOB ID 176810632, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO. Por fim, faço constar que, nos dermos da decisão interlocutória anexada sob ID 180946330, a 4ª Câmara Cível deste TJPE indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo plano demandado, diante do entendimento de que a suspensão da decisão recorrida acarretará mais danos ao agravado do que a sua eficácia pode causar à agravante, pelo que é de se aplicar, em cognição sumária, a teoria do mal maior ou o juízo do mal maior, a que se refere Cândido Rangel Dinamarco: "A doutrina é pacífica no entendimento de que, para antecipar a tutela, basta a probabilidade e, obviamente, não se exige a certeza; mas é sempre indispensável observar uma linha de equilíbrio com a qual o juiz leve em conta os males a que o interessado na medida se mostra exposto e também os que poderão ser causados à outra parte se ela vier a ser concedida. Intimem-se as partes. Cumpra-se. P.R.I. RECIFE, 23 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 8 de outubro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SILVIO NUNES DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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